MODELO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELAÇÃO CRIMINAL

MODELO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Caso concreto

João e José eram conhecidos há muito tempo, residindo na mesma vizinhança, frequentando assiduamente o mesmo bar. Certo dia, após acalorada discussão entre ambos, José partiu para as vias de fato, atingindo o amigo com um copo, causando-lhe grave lesão ocular. João permaneceu internado por 8 dias em estado de coma, vindo a falecer em decorrência da lesão. José foi denunciado pela prática de crime de homicídio (CP, art. 121, caput).

A peça acusatória foi recebida pelo juiz, tendo sido regularmente processado, sendo que a defesa insistiu na tese de que o crime de fato seria o de lesão corporal seguida de morte (CP, art. 129, § 3º). Na sentença de pronúncia entendeu o Juiz haver indícios suficientes do crime de homicídio. Sendo advogado(a) do réu, tendo sido intimado da sentença de pronúncia indique a peça processual adequada visando modificar o julgamento. Indique também os artigos de lei correspondentes para fundamentar a solução escolhida por você.

Recurso Cabível

Recurso em sentido estrito, elaborado em duas petições, sendo a primeira, de interposição, no prazo de 5 dias, endereçada ao Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri, com fundamento no art. 581, IV, do CPP, sendo observado o juízo retratação. A segunda, de razões em recurso de sentido estrito, que deverá ser endereçada ao Tribunal de Justiça, postulando-se a desclassificação para o crime de lesões corporais seguidas de morte, art. 129, parágrafo 3º, do CP, para que o réu seja julgado perante uma vara singular ordinária. Não houve dolo eventual no caso em tela, que autorizasse a imputação de homicídio doloso. O recurso deverá ser fundamentado ao final, com o disposto no artigo 410, caput, do CPP.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR DA COMARCA DE AMERICANA/SP.

JOSÉ, brasileira, casado, pedreiro, portador do RG nº. 12.345.678-9 e CPF nº 012.345.678-90, domiciliado nesta cidade e residente na rua fortaleza, nº 85 Bairro Cidade Nova, por intermédio de seu advogado abaixo-assinado, conforme procuração inclusa (documento número X), com escritório profissional na rua Drº. Candido Cruz, 768, Centro, nesta cidade, onde receberá intimações, vem, perante a Vossa Excelência, para interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, inconformado com a respeitável sentença de pronúncia, apresentando as razões anexas.

Caso não haja retratação por parte de Vossa Excelência, seja o presente recurso remetido ao Tribunal de Justiça.

Termos em que,

pede e aguarda deferimento.

Americana, 04 de novembro de 2016

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Advogado

OAB número X

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO