MODELO REVOGAÇÃO PRISAO TEMPORARIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CULPA

 

 

 

Inquérito Policial nº xxxx/xxxx 

 

 

LUIS CARLOS, já devidamente qualificado nos autos do Inquérito Policial, sob nº xxxx/xxxx, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA, nos termos do Art. 5º, LV, LVII, LXVI, da Constituição Federal e do Art. 2º, § 7º, da Lei 7.960/89, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

 

DOS FATOS

O requerente está sendo investigado por violação, em tese, do Art. 121 do Código Penal

O requerente ao chegar em casa no dia xx, Agosto de 2009 encontrou sua mulher Margarida morta, com medo e assustado saiu da comarca. Hoje requerente se encontra no distrito de culpa com residência fixa.

O requerente encontra-se solto, apesar de decretação de prisão temporária, desde o dia xx de xxxx de 2009, por ser imprescindível para as investigações do inquérito policial e pelo fato do requerente não ter residência fixa, nos termos do Art. 1º, inciso I e II, da Lei 7.960/89.

 

DO DIREITO

A manutenção do mandado de prisão temporária, nestes casos, só deverá permanecer se imprescindível para a investigação policial ou no caso do requerente não ter residência fixa nos termos do Art. 1º, Inciso I e II, da Lei 7.960/89, o que não ocorre no presente caso, pois todas as diligências com está finalidade já foram realizadas, e agora o requerente possui residência fixa, não devendo ser mantido o mandado de prisão temporária.

Como se não bastasse, a prisão temporária é medida extremamente gravosa e excepcional, somente possível dentro dos estritos limites legais, pois, no direito brasileiro, reina como regra a presunção de inocência, nos termos do Art. 5º, Inciso LVII, da Constituição Federal, onde "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Neste mesmo sentido, é assegurado a todos os acusados o direito do contraditório e da ampla defesa, bem como os meios e recursos a ela inerentes, segundo dispõe o Art. 5º, Inciso LV, da Constituição Federal.

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência a REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA.

 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

 

Culpa/XX 5 de maio de 2016

 

__________________________

LEONARDO DONATONI PEREIRA

OAB/XX nº xxx

...