MONOGRAFIA DIREITO DO CONSUMIDOR

[pic 1]    DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO

Professor Mestre Glauco Barsalini

MONOGRAFIA JURÍDICA: ELEMENTOS NORTEADORES DO PROJETO

• PROPONENTE: GERSON LUCIANO FRISO – RA 0409059

• ÁREA DO DIREITO: DIREITO DO CONSUMIDOR

• DELIMITAÇÃO DO TEMA: PLANOS DE SAÚDE

• TÍTULO: CONTRATOS COM CLÁUSULAS ABUSIVAS

INTRODUÇÃO:

A prestação de serviços de assistência médico-hospitalar por entidades privadas ganhou relevância nos últimos anos devido a três fatores: aumento da população; melhoria do seu padrão de vida e má qualidade dos serviços públicos de saúde. É fora de dúvida que tais atividades se sujeitam às prescrições do Código de Defesa do Consumidor, pois, de um lado está o fornecedor de serviços e, de outro, o consumidor.

OBJETIVOS:

Com este trabalho nos vamos nortear alguns objetivos que assegurem aos consumidores os seus direitos, uma vez que a relação entre as partes é desigual, não assegurando muitas vezes  aos consumidores de planos de saúde uma total igualdade de direitos, pois os contratos de prestação de serviços na área de saúde, muitas vezes possuem cláusulas que desrespeitam os direitos e a dignidade das pessoas, pois as mesmas quando mais precisam dos serviços se deparam com dificuldades. Exemplo: O consumidor que contribui para o plano de saúde durante anos sua vida, na velhice quando o mesmo em tese, mais precisaria não tem mais condições de pagá-lo, devido a cláusulas que permitam os planos aumentarem o valor abusivamente,devido o consumidor ter completado uma determinada idade.  

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA:

O desconhecimento pelo consumidor de cláusulas que muitas vezes lhe são desvantajosas, o que não só esta previsto no Código de defesa do consumidor, mas também decorre do princípio geral estabelecido, quer do direito do consumidor amplas informações sobre os produtos e serviços que adquire, quer do dever do fornecedor de informar.

A intenção do legislador é clara: deve ser dada oportunidade ao consumidor de, previamente, tomar conhecimento dos produtos e serviços que adquire no que diz respeito á qualidade, características, prazo de validade etc., bem como cláusulas contratuais a que adere. Aliás, não há outra maneira de garantir os direitos do consumidor em se tratando de contrato de adesão, pois, como é sabido, o consumidor apenas apõe sua assinatura nele.

Obviamente, os fornecedores tentam escapar ao cerco imposto pela lei, não só não fornecendo a cópia do contrato ao consumidor, mas também inserindo a cláusula abusiva em capítulo contratual que não trata do assunto. São desvios e tentativas que ferem os direitos do consumidor.

A solução dos problemas aqui demonstrados, infelizmente, esta junto ao poder judiciário, que é o órgão competente para sanar tamanhas ofensas ao Direito.

JUSTIFICATIVA:

As razões da escolha do tema é que aproximadamente 30% dos brasileiros já estão filiados a algum serviço privado de saúde, e com isso vimos diariamente junto aos meios de comunicação, sejam eles escritos ou áudios-visuais,  um total desrespeito aos consumidores por parte das empresas prestadoras de serviços na área de saúde, o que tem inclusive, devido tamanho desrespeito, o Governo Federal a tomar medidas drásticas contra tais empresas, inclusive judiciais, para garantir os direitos dos consumidores. Porém, é louvável a atitude do governo, mais isso na verdade tem no fundo um certo sentimento de culpa por parte do mesmo, pois em um país no qual pagamos tantos impostos, inclusive alguns exclusivos para a área da saúde é inadmissível que 30% da população, ou seja, 51 milhões de pessoas que já pagam para ter saúde, tenham que recorrer a planos de saúde .