MORTE TRANQUILA: UMA AFRONTA A VIDA OU UM DIREITO FUNDAMENTAL?

MORTE TRANQUILA: UMA AFRONTA A VIDA OU UM DIREITO FUNDAMENTAL?

 

João Paulo Luciano

Lucas Moreira Vaz

2º MB

RESUMO: A definição de morte tranquila está intimamente ligada com a eutanásia, O tema é extremamente polêmico, pois trata do término do bem jurídico considerado mais precioso: a vida. Dessa forma, o presente trabalho tem o objetivo de trazer as diferentes visões sobre o tema, sua evolução histórica, sua aplicação no Brasil de forma específica e no mundo de forma geral. Para tal, foram analisados artigos científicos na área médica e filosófica, obras de autores consagrados no assunto e a jurisprudência referente ao tema.

Palavras-chave: Morte tranquila; Religião; Direitos fundamentais; Eutanásia; Preceitos filosóficos; Biodireito; Bioética; Jurisprudência; STF;

1. INTRODUÇÃO

A morte tranquila é definida como o fim da vida de um indivíduo de direito de forma tranquila, indolor, com dignidade e sem sofrimento. Esse assunto é abordado principalmente por três perspectivas: religiosa, filosófica e científica. Cada uma defende de forma singular seu entendimento sobre o significado de morte tranquila e sua validade para a sociedade humana.

Com a evolução humana e suas tecnologias esse tema ganhou cada vez mais relevância nos estudos das diversas áreas de conhecimento, muito filósofos discutiram sobre a importância de se morrer com dignidade.

Mesmo sendo fortemente combatida pelas instituições religiosas, os avanços sobre o assunto não cessaram. Durante o século XVII surgiu o termo “eutanásia”, método utilizado para abreviar a vida do indivíduo que sofria de doença incurável, mesmo sofrendo algumas variações no seu conceito, essa terminologia é utilizada até os dias de hoje.

O ordenamento jurídico brasileiro vem se posicionando de forma contrária a tal prática, porém, países consideravelmente menos conservadores, como a Alemanha, Holanda e Bélgica já possuem uma visão mais receptiva sobre a eutanásia.

1. CONCEITO DE MORTE

O conceito de morte pode ser meramente explicado, pelo dicionário regular, como “o fim da vida”. Entretanto, esta concepção é muito mais complexa e alvo de diversas mutações pelo percurso do tempo. A morte pode ser considerada como um fato natural da vida, todo ser vivo está predestinado a morrer um dia, porém, os homens não se limitam apenas ao ponto de vista biológico, desejam mais além, descobrir o que existe post mortem.  

Existe um ditado popular que diz “na vida, a única certeza é a morte”. A primeira vista parece uma simples frase, mas ao filosofar, nos deparamos com um significado mais profundo. Os homens temem a morte e o mistério acarretado com ela, pois ninguém que já provou, voltou para explicar o mundo obscuro após o falecimento.

Schopenhauer afirma em sua obra Metafísica da Morte que “com a razão apareceu, necessariamente entre os homens, a certeza assustadora da morte”. Motivado pelo medo deste “mal”, a religião, filosofia e medicina são utilizadas há algum tempo como meios de amenizar os efeitos  de amedrontamento causado pela certeza infalível da morte.  

                                                                                       

1.  HISTÓRICO DO CONCEITO DE MORTE

Entre a alta e a baixa Idade Média houve uma transformação no modo de encarar a morte, na primeira, como afirma Rodrigo Caputo em seu artigo, existia uma relação “familiar” entre a morte e o cotidiano da sociedade. A pessoa, ao sentir que estava perto da morte, aproveitava para se despedir de seus familiares e executar seus últimos atos cobiçados em vida, quando necessário, se reconciliava com as desavenças adquiridas ao longo do tempo. O propósito destas ações de “despedida” era a expectativa de alcançar o paraíso no juízo final.

Já na baixa Idade Média, a Igreja, que estava presente no passado, passa a exercer uma influência mais forte em relação à morte. Ocorre uma reforma na maneira de enxergá-la, a vida passa a ser encarada como um período de julgamento. Neste processo, pode-se considerar a Igreja como o órgão julgador e o homem da sociedade como réu, dependendo do seu comportamento em vida, ele poderia seguir para o Inferno ou Paraíso. É essencial destacar que a Igreja se torna mais presente no processo e a morte deixa de ser entendida como um fator natural. Além disso, pode-se observar que a morte é totalmente aceitada pela sociedade, em nenhum momento há indicio de resistência.

A sociedade começa a mudar a partir da Idade Moderna, aos poucos a morte vai ganhando um contexto mais dramático e um pouco negativo, os homens iniciam um processo de rejeição. Os cadáveres deixam de ser enterrados na Igreja, sendo assim, neste momento surgem os cemitérios, marcando um afastamento entre vivos e mortos, cada qual com seu lugar na sociedade. Os familiares passam a dar mais importância para o corpo e o luto se torna mais intenso, contudo a morte ainda acontecia de forma familiarizada (em casa, perto da família), pode-se entender como um período de transição para a forma de pensamento atual.

“Cerca de cinco décadas atrás, a pessoa que pressentia a proximidade de seu fim, deitava-se em seu quarto aonde realizava uma cerimônia pública aberta às pessoas da comunidade, assim respeitando os atos cerimoniais estabelecidos. Parentes, amigos e vizinhos se faziam presentes, mas sem dramaticidade ou gestos de emoção excessivos. O moribundo dava suas considerações finais, dizia suas últimas vontades, pedia perdão e se despedia (MARANHÃO, 1998, p. 7).”

Em meados do século XX que ocorre a maior transformação, a morte se torna um adversário para a sociedade, eis que surge a batalha entre “homem vs morte”. A família, que antes tanto valorizava estar perto de seu familiar desde os seus últimos momentos até o luto e sepultamento, atualmente deixa o parente prestes a morrer sozinho em uma cama de hospital, lutando contra algo inevitável, pois é inerente a vontade humana.

Os preparativos para o velório que no passado eram feitos pelos familiares mais próximos, hoje em dia são terceirizados, sendo designada a função a uma empresa.

A rejeição da morte por parte das pessoas aumenta de maneira diretamente proporcional com o passar do tempo, se tornando algo inaceitável, fazendo com que as pessoas procurem evitá-la a todo custo. A mentalidade de uma sociedade capitalista e progressista faz com que os indivíduos não tenham muito tempo para lamentar a morte de um ente querido.