NEPOTISMO NO PODER JUDICIÁRIO E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

ESCOLA SUPERIOR VERBO JURÍDICO

CÁSSSIO SÉRGIO LOPES

NEPOTISMO NO PODER JUDICIÁRIO E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

PORTO ALEGRE

2016

CÁSSIO SÉRGIO LOPES

NEPOTISMO NO PODER JUDICIÁRIO E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Pos-Graduação em Direito Público, junto à Escola Superior Verbo Jurídico, Porto Alegre.

Área de concentração: Direito Administrativo e Direito Constitucional.

Orientador:

        

PORTO ALEGRE

2016

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Agradeço, primeiramente, a Deus, nosso criador, e a Jesus Cristo, nosso salvador.

É com muita satisfação que dedico este trabalho aos meus pais, que sempre apostaram em mim, me deram apoio, carinho e compreensão, sendo neste longo período as pessoas com quem sempre pude contar.

A todos meus professores que de alguma forma contribuíram para esta conquista, em especial ao amigo Dr. Marcos Monteiro pela atenção dada ao trabalho e pela importante oportunidade de reflexão sobre o tema, tão atual.

Agradeço aos meus verdadeiros e eternos amigos.

Enfim, agradeço a todos aqueles que de forma direta ou indireta contribuíram para a realização desta monografia e minha formação.

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“Se o governador dá atenção a palavras mentirosas, virão a ser perversos todos os seus servos..”

Provérbios 29.12

RESUMO

Não é de hoje que se debate a nomeação e designação de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, bem assim a contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade no âmbito da Administração Pública. Tal liberalidade constitucional é conhecida por Nepotismo, o qual consiste em agraciar familiares na ocupação de cargos públicos, independentemente da qualificação técnica para o exercício da indicada função pública pelo integrante de sua família. Por outro lado, inadmissível aceitar a ineficiência administrativa junto a um sistema marcado, de um lado, pelo princípio da moralidade, e por outro, da finalidade. Bem por isso, diante dos casos de nepotismo no Poder Judiciário e do clamor social, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº. 07/2005, de 18 de outubro de 2005, que disciplinou o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. Não obstante, com a intenção de coibir a Administração Pública em face dos perigos intrínsecos do Nepotismo, e, em especial, reforçar o propósito dos princípios constitucionais, notadamente os da impessoalidade, moralidade e eficiência, buscou-se, através da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, concretizar a vedação de contratação em tais moldes. Dito isso, a presente monografia pretende fazer uma análise jurisprudência acerca do Nepotismo e o princípio da eficiência.

Palavras-chave: principle - efficiency - nepotism - jurisprudence.

ABSTRACT

It is not the case today that the appointment and appointment of a position of appointment in committee or a gratuitous function is discussed, as well as the hiring of a spouse, partner or relative in a direct line, collateral or by affinity in the scope of Public Administration. Such constitutional liberality is known as nepotism, which consists in giving family members the occupation of public office, regardless of the technical qualification for the exercise of the said public function by the member of his family. On the other hand, it is inadmissible to accept administrative inefficiency with a system marked, on the one hand, by the principle of morality, and on the other, with the purpose. Well, because of the cases of nepotism in the Judiciary and social outcry, the National Council of Justice published Resolution no. 07/2005, dated October 18, 2005, which disciplined the exercise of positions, jobs and functions by relatives, spouses and companions of magistrates and servants in management and advisory positions within the organs of the Judiciary. Nevertheless, with the intention of curbing the Public Administration in the face of the intrinsic dangers of nepotism, and in particular, to reinforce the purpose of the constitutional principles, especially those of impersonality, morality and efficiency, Of the Federal Supreme Court, implement the prohibition of hiring in such ways. That said, this monograph intends to make a jurisprudence analysis on nepotism and the principle of efficiency.

Key-words: rights - dignity - execution - prison.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        11
2. 1        NEPOTISMO        13

1.1        Conceito e Breve Histórico        13

1.2        Formas de nepotismo        16

1.2.1        Nepotismo direto ou próprio        16

1.2.2        Nepotismo indireto        16

1.2.3        Nepotismo cruzado ou impróprio        16

1.2.4        Nepotismo trocado        17

1. 2        CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA        18

2.1        Conceito        18

2.2        Poder discricionário da nomeação        20

1. 3        CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA        22

3.1        Finalidade        22

3.2        Resolução nº 07/2005        23

3.3        Enunciado Administrativo nº 01 do CNJ        26