NOVOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

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YOHAN PESSOTTI CLARINDO

CPC/2015: NOVOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

VITÓRIA – ES

2017

YOHAN PESSOTTI CLARINDO

CPC/2015: NOVOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

Trabalho realizado pelo aluno Yohan Pessotti Clarindo do 7º período em Direito, apresentado à disciplina de Processo Civil do professor M.e Allan Viana Junior.

VITÓRIA – ES

2017

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................03

2 NOVOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA......04

2.1 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS................................................................................04

2.1.1 PROCEDIMENTO.............................................................................................04

2.2 AÇÃO DE OPOSIÇÃO.........................................................................................06

2.2.1 PROCEDIMENTO.............................................................................................06

2.3 AÇÕES DE FAMÍLIA............................................................................................07

2.4 DA HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL........................................................08

2.4.1 PROCEDIMENTO.............................................................................................08

2.5 AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE........................................10

2.5.1 LEGITIMIDADE.................................................................................................10

2.5.2 PROCEDIMENTO.............................................................................................11

2.6 DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA............................................................12

4 CONCLUSÃO..........................................................................................................13

REFERÊNCIAS..........................................................................................................14

1. INTRODUÇÃO

Antes de examinar os novos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa do Código de Processo Civil de 2015 deve-se compreender primeiramente que este representa a aplicabilidade da lei na sua forma mais pura e simples através do conjunto de atos processuais que devem ser tomados de acordo com cada caso específico.

Estes atos procedimentais, que serão analisados neste trabalho, estão localizados no Livro I da Parte Especial do atual Código de Processo Civil, mais especificamente do art. 539 ao art. 718, e sofreram grandes mudanças com o sancionamento da Lei 13.105/15.

O novo Código extingue as subdivisões que existiam no procedimento comum e ainda modifica parte das ações dos procedimentos especiais contenciosos e voluntários. Nos procedimentos especiais a subdivisão ainda continua, sendo os procedimentos contenciosos aqueles que são marcados por apresentarem algum litígio como objeto da ação, ou seja, quando houver conflito de interesses entre duas ou mais partes. Já os procedimentos voluntários têm como uma das principais características a não existência de uma lide, visto isso, os interessados pleiteiam por um pronunciamento judicial sobre um interesse privado com relevante repercussão pública.

Sendo assim, o trabalho tem como objetivo tratar das mudanças que o novo Código de Processo Civil trouxe aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, abordando as ações que foram adicionadas neste Livro e trazendo o posicionamento de doutrinadores como forma de explicar as novas mudanças.

2. NOVOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

2.1. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

Devido a relações obrigacionais, algumas pessoas, por gerirem negócios ou interesses de outrem, têm como dever a prestação de contas da sua administração, elencando os ativos e passivos gerados durante determinado período, para que no final deste, fique esclarecido se a gestão gerou déficits ou superávits.

Essa prestação de contas, tem como finalidade

[...] aclarar o resultado da gestão, permitindo que se verifique se há saldo em favor de alguém. Quem administra negócios ou bens alheios pode receber valores que devem ser entregues ao titular, e fazer despesas, que devem por este ser repostas. Só por meio dela será possível verificar se há saldo em favor de algum dos envolvidos (GONÇALVES, 2016, p. 588).

Sendo assim, sempre que houver e for fundamentada a necessidade de esclarecimento, o titular do direito poderá oferecer esta ação em face daquele que administra algo que lhe pertence. Caso contrário, existindo a possibilidade de se verificar se há saldo credor ou devedor nas contas de uma gestão, fica afastada a necessidade da ação.

2.1.1 PROCEDIMENTO

Neste procedimento, aquele que alega ser titular do direito deverá requerer a citação do réu, fundamentando na sua petição os motivos pelos quais está exigindo as contas.

Sendo protocolada, o juiz irá observar primeiramente a existência ou não da obrigação de prestar contas por parte do réu, para somente então mandar citá-lo e dar início a prestação de contas. Após citado, deverá o administrador