Notificação Contrato de Aluguel

Belo Horizonte/MG, 02 de outubro de 2019

À

XXXXXXXXXXXX,

Rua xxxxx, nº. xxxxxxxxx, Bairro xxxxx

CEP nº. xxxxxxxxxxxxx - Belo Horizonte/MG

Ref.: Resolução contratual, devolução do imóvel, descumprimento do contrato, pendência de aluguel e outros encargos contratuais.

                 

                     Prezado Senhor,

                     xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, administrador, portador da Carteira de Identidade RG nº xxxxx SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxx, n° xxxx, Bairro xxxxxx, Nova Lima/MG, CEP: xxxxx, proprietário do imóvel situado na Rua xxxxxx, nº 31, Apto 401, Bairro xxxxxo - CEP xxx, nesta capital, devidamente qualificado, doravante apenas NOTIFICANTE, vem, respeitosamente, apresentar NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ao inquilino supra informad, doravante apenas NOTIFICADO, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:

1. Manifestando livremente suas vontades, as partes, em xxxxx, celebraram Contrato de Locação Urbana, para fins residenciais, do imóvel localizado à Rua xxxx, nº 31, Apto 401, Bairro xxxx - CEP xxxx.

2. No referido Contrato, com prazo de locação de 12 (doze) meses, as partes estipularam o preço da locação no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), vencíveis no dia 20 de cada mês, sob pena de, em caso de atraso, incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.

3. As partes também pactuaram, em observância à legislação de regência, que seria de responsabilidade do NOTIFICADO, o pagamento dos encargos referentes a IPTU, luz e água, dentre outros.

4. Nesse sentido, consoante se infere da Cláusula Sétima, a NOTIFICADA informou ter recebido o imóvel em perfeito estado de conservação e de uso, com todas as suas instalações funcionando perfeitamente.

5. Ocorreu que, a partir do mês de novembro de 2018, vencível em dezembro do mesmo ano, o NOTIFICADO deixou de realizar os pagamentos devidos, quedando-se inadimplente. Desde então, já se somam 11 (onze) meses de aluguéis vencidos e não pagos que, sem o acréscimo dos encargos e da multa contratual, equivalem a R$13.200,00 (Treze mil e duzentos reais).

6. Desde então, o NOTIFICADO vem sendo informado de que deverá regularizar os alugueres e as contas de água e energia, bem como devolver o imóvel nas mesmas condições que foi entregue, além de arcar com a multa estabelecida no contrato, considerando o descumprimento do contrato sem qualquer amparo judicial ou legal.

7. Porém, passado todo esse período, o NOTIFICADO não realizou pagamentos devidos, e tampouco deixou o imóvel. Neste período, não deu qualquer satisfação ao NOTIFICANTE, deixando de atender e retornar as ligações deste.