O ADOLESCENTE E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

CENTRO UNIVERSITARIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

5º ANO DE DIREITO

TATIANE BEZERRA DOS SANTOS

RA 722775

O ADOLESCENTE E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

SANTO ANDRÉ

2018

TEMA:  O adolescente e as medidas socioeducativas

DELIMITAÇÃO DO TEMA

Este projeto de pesquisa delimitou-se em colher informações sobre quais fatores determinam a aplicabilidade das medidas socioeducativas e como essas medidas podem contribuir para a prevenção dos atos infracionais. Tendo como referência a Doutrina, lei, princípios e jurisprudência.

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA

Portanto, buscou-se reunir informações com o propósito de responder ao seguinte problema de pesquisa: como as medidas socioeducativas podem contribuir para a prevenção de atos infracionais?

HIPOTESE

As medidas socioeducativas embora possua caráter sancionatória a sua finalidade é fazer o adolescente pensar sobre o seu ato, no entanto, em alguns casos a medida de internação piora a situação do adolescente, por isso, existe a necessidade de criação de projetos de ressocialização nos centros de acolhimento.

QUESTÓES PARA ANALISAR

Qual é o conceito de criança e adolescente?

O adolescente pratica crime ou ato infracional?

Qual é a diferencia entre crime e ato infracional?

O que é medida socioeducativa?

Quando é aplicada a medida socioeducativa?

O que é o ECA?

Quando surgiu o ECA?

A fundação casa é o melhor lugar para o menor infrator?

Quais as consequência da aplicabilidade de sanção ao menor infrator?

OBJETIVO DE PESQUISA

O presente trabalho tem como objetivo geral definir os tipos de medidas socioeducativas e analisar a eficácia da sua aplicabilidade.

JUSTIFICATIVA

As medidas socioeducativas são destinada para os adolescentes autores de ato infracionais assim como os seus familiares, a aplicação deverá seguir os parâmetros previstos na lei 8.069/90 e outras novas correlatas, com observância aos princípios do artigo 100 do supracitado diploma legal. A aplicação das medidas socioeducativas deve se levar em consideração a capacidade do adolescente e cumpri-la.

Embora possua caráter sancionatório a sua finalidade é pedagógica, para o adolescente refletir sobre a sua conduta. Nem todo ato infracional é punido com privação de liberdade e nem todo adolescente primeiramente será coibido com a privação de ir e vir, pois há alternativas no meio aberto que muitas das vezes são mais eficazes.

O ECA trata do ato infracional, em seu artigo 103 vejamos: “Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”.

Assim, com base no ECA (art. 103) o ato infracional é a conduta da criança e do adolescente que pode ser descrita como crime ou contravenção penal, ou seja, se o infrator for pessoa com mais de 18 anos, o termo adotado é crime, delito ou contravenção penal.

Irei discorrer sobre as seguintes medidas socioeducativa: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional e, por fim as previstas no art. 101, I a VI, conforme o art. 105 do ECA.

METODOLOGIA

Esse estudo tem por finalidade realizar uma pesquisa aplicada, uma vez que utilizará conhecimento da pesquisa básica para resolver problemas.

Para um melhor tratamento dos objetivos e melhor apreciação desta pesquisa, observou-se que ela é classificada como pesquisa exploratória. Detectou-se também a necessidade da pesquisa bibliográfica no momento em que se fez uso de materiais já elaborados: livros, artigos científicos e jurisprudência na busca e alocação de conhecimento sobre a aplicabilidade das medidas socioeducativas, correlacionando tal conhecimento com abordagens já trabalhadas por outros autores.