O Acordão Sobre Propriedade Intelectual

UNIFACOL

ALUNO: DÉCIO COELHO DE ARAÚJO

PROFª.EDUARDA

PROVA: TURNO TARDE QUARTA-FEIRA

CASO PRÁTICO

Alessandra, uma funcionária publica que recebe mensalmente o valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), foi casada durante dez anos com Edvaldo Monteira, ta,bém funcionário publico com rendimento no mesmo valor, do casamento tiveram um filho, Jose Monteiro, hoje com 5 anos de idade.

Apos o divórcio, já resolvido por meio de ação judicial, José passou a morar com a mãe, porém o genitor continua a arcar com algumas despesas do filho, tais quais:

1. escola RS 1000,00
2. Judô R$ 60,00
3. Alimentação R$ 200.00
4, Metade do salario da babá R$ 600,00

Ambos atualmente estão em novo relacionamento e querem auferir novo matrimônio, para isso, resolveram procurar um advogado, você, para deixar todo o processo de guarda e pensão resolvido judicialmente.

Os dois foram a seu escritório, e queriam redigir o acordo ja firmado e já cumprido por ambos, alimentos e guarda.

Redijam a ação.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE

                  José Monteiro menor impúbere neste ato representado por sua genitora, Alessandra, Brasileira, RG.... CPF......,funcionária pública, residente e domiciliada na Rua...., bairro:... Cidade... Estado:..., e o GENITOR Edvaldo Monteira, Brasileiro, RG....CPF..........,funcionário público  vêm, com a devida deferência, por intermédio neste ato representador por seu procurador que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, propor o presente

REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE GUARDA E ALIMENTOS

                Consolidado entre as partes no dia .....oportunidade em que decidiram nos termos abaixo transcrito; expondo e requerendo o que segue:

DOS FATOS

* Do Relacionamento e Filho

             Os requerentes, mantiveram  um relacionamento amoroso durante dez anos, advindo o nascimento da criança, José Monteiro (data de nascimento), conforme certidão de nascimento em anexo.

             Desde o  Divórcio, o Requerente (Genitor) vêm ajudando na criação do menor, e sempre que precisou, esteve à disposição para ajudar na sua criação. O genitor não tem condições de dar a atenção necessária à criança, pois o trabalho consome muito do seu tempo e disponibilidade em vista disso o menor permanece com a mãe.

             Os requerentes decidiram de comum acordo sobre a guarda e os alimentos em favor do menor nas seguintes condições:

* Da Guarda e do Direito de Visita

              Os requerente acordaram que a guarda do menor será unilateral em favor da genitora, devidamente qualificada. O genitor, devidamente qualificado  visitará seu filho a qualquer momento, pois não ficou determinado impedimento

                É direito fundamental da criança e do adolescente ter consigo a presença dos pais, e não se nega que é direito do requerido, que não convive com o filho, de lhe prestar visita nos termos do art. 19 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).