O Código Penal

RELATÓRIO FINAL

INQUÉRITO POLICIAL Nº: 539/2015

VÍTIMA: JAMMES RICARDO DE AGUIAR                

CAPITULAÇÃO PENAL:  Art. 121 , §2° , II , Código Penal.

l – INTROITO

Trata-se de Inquérito Policial, instaurado através de portaria n° 505/2015, com base na notitia criminis n° 505/2015 , com vistas à apurar a prática do crime de homicídio qualificado do art 121 , §2° , II do Código Penal, supostamente praticado por EDNANDES JUSTO DE ANDRADE OLIVEIRA já qualificados nos autos do referido Inquérito Policial.

O crime ocorreu no dia 19/09/2015, por volta das 22h20, na rua RB 6, quadra 23, lote 14, Residencial Recando do Bosque (Sanduicheria Verdinho Grill), nesta capital, onde a vítima JAMMES RICARDO DE AGUIAR (28 anos) foi alvejada por disparos de arma de fogo, desferidos por EDNANDES JUSTO DE ANDRADE OLIVEIRA (18 anos), a vítima não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local; a motivação da agressão é atribuída ao ciúme, uma vez que ambos estariam se relacionando com a mesma mulher.

Il – RELATÓRIO DAS DILIGÊNCIAS

Segundo declarou a testemunha Denici Kelly de Aguiar, que estava presente no local do crime. Relatou:

“Que a vítima estava mantendo um relacionamento com RAFAELA de forma clandestina, e que já tinha sido ameaçado de morte, inclusive o autor já havia mostrado uma arma de fogo para ele, exigindo que o mesmo se afastasse de RAFAELA [...] QUE o autor chegou e sentou de frente à vítima e novamente ficou encarando, e na sequencia a vitima abriu os braços, confrontando o autor e dizendo que não tinha medo e que ele era um ‘banana’; Que RAFAELA era namorada de EDNANDES, mas mantinha um relacionamento paralelo com JAMMES RICARDO; Que tal situação era do conhecimento da família de RAFAELA, sendo que JAMMES foi advertido pela mãe da adolescente a se afastar dela”; Que, recentemente, JAMMES havia feito uma tatuagem, paga por RAFAELA, declarando o seu amor por ela; QUE RAFAELA não permitia a retirada da foto do whatsapp que haviam os dois; “QUE no dia do crime, tanto JAMMES,         quanto EDNANDES estavam ingerindo bebidas alcoólicas; Que, em dado momento, EDNANDES provocou seu irmão, sendo que JAMMES começou a falar em voz alta, repetidas vezes: ‘Eu não tenho medo dele’ então a depoente falou para irem embora, disse ainda para JAMMES ‘larga isso de mão, a mulher não é sua” [....] QUE EDNANDES pagou a conta e saiu do local, retomando após meia hora; Que na ausência de EDNANDES, JAMMES comprou dois chocolates e pediu para que a depoente entregasse a RAFAELA; “Que a depoente estava conversando com JAMMES, ele estava sentado na cadeira”  quando de repente a depoente viu EDNANDES sacando a arma, nem deu tempo de avisá-lo, pois ato contínuo EDNANDES começou a alvejá-lo, disparando repetidas vezes;” logo em seguida, EDNANDES, debochando, saiu na moto que já estava ligada levando a mãe que estava fumando cigarro enquanto ele executava a vítima.

Segundo declarou a testemunho Lorena Rafaela Gonçalves de Jesus, que estava presente no local do crime. Relatou:

“Que teve um relacionamento com a vítima, mas não chegaram a namorar; Que a depoente reatou o namoro com Ednandes, deixando Jammes ciente e que na verdade amava Ednandes; Que Ednandes queria um relacionamento sério com a depoente, inclusive fez uma tatuagem com seu nome no braço direito, mudou para uma kitnet, para ficar mais próximo da da depoente e fez luzes no cabelo para ficar mais parecido com Ednandes; Que Ednandes conheceu Jammes, através da depoente, no início parecia ser amigos, porém Ednandes viu a tatuagem de Jammes, com o nome da depoente; Que passaram a não conversar mais; Que no dia 19 de setembro de 2015, por volta das 22:20 horas, estava na Sanduicheira Verdinho Grill; Que Marcos saiu da mesa e foi conversar com Jammes, logo em seguida, Marcos foi até Ednandes e saíram para conversar fora da sanduicheira, , depois de alguns minutos Ednandes foi até o banheiro e quando retornou foi direto a mesa de Jammes, com uma arma [na] na mão , momento que atirou nele por diversas vezes, levando a morte; Que Ednandes não é usuário de drogas ilícitas;”

lll- DO CRIME

Segundo o Laudo de Exame Cadavérico n° 22400/2015, foi constatado que as lesões cranianas, fraturas e hematomas, justificam o óbito por traumatismo craniano encefálico (TCE). O instrumento que produziu a morte foi arma de fogo (ação perfuro – contundente).

Segundo declarou o indiciado Ednandes Justo de Andrade de Oliveira. Relatou:

“ que no dia 19/09/2015 por volta das 16h foi com Rafaela até o supermercado e quando foi passar pelo caixa, viu o Jammes, que o ameaçou dizendo “ fica esperto que eu vou te matar” e saiu sorrindo, e que ninguém presenciou a ameaça; que por volta das 16h30 foi juntamente com Rafaela até o pit dog e ficou sentado na mesa com sua noiva e mãe; que por volta das 21h Jammes chegou de carro com amigos e a irmã dele; que Jammes saiu mais de duas vezes num Voyage para buscar mais amigos; então chamou Rafaela para ir embora, mas ela insistiu em ficar; que estava com medo e foi até sua casa para buscar o revolver; que quando voltou Jammes sentou-se de frente para o interrogado, numa distancia de 5 metros; Jammes estava implicando o interrogado a todo momento e ficava encarando, e ouviu um assovio e olhou para Jammes que bateu no peito e acenou “ vem em mim, pau no cu” ; que então o interrogado foi até o banheiro do pit dog para tirar a arma da cintura e saiu do banheiro com a arma na mão em guarda baixa, caminhou em direção a Jammes, pela lateral, e parou a uma distancia de 1 metro dele, então levantou a arma e mirou no rosto de Jammes, em seguida descarregou o revolver desferindo seis tiros em sua direção, sendo que três deles lencaram ; que depois de atirar guardou a arma na cintura e saiu correndo em direção a sua moto que estava desligada e quando já ia partindo lembrou-se de sua mae e chamou-a para ir embora; que no trajeto deparou-se com uma viatura e ficou com medo, e quando estava passando em cima da ponte jogou o revolver e acha que ele caiu no rio; que ninguém tinha conhecimento do revolver e ninguém influenciou na decisão de atirar em Jammes, ele mesmo foi responsável pela iniciativa; que o interrogado diz que está muito arrependido pelo que fez.”

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