O CONTRATO DE ALUGUEL

INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

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Instrumento particular de LOCAÇÃO RESIDENCIAL que entre si celebram ________________________________________________________________, como o (a) LOCADOR (A) ______________________________________________________, como LOCATÁRIO (A).  Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito, de um lado ________________________________________________________________, brasileiro, convivente, autônoma, portadora da carteira de identidade n°. __________________, expedida pelo SSP/AM, inscrito no CPF/MF sob o n°. __________________, domiciliado na ______________________________________________________________________________________, doravante denominado simplesmente o (a) LOCADOR (A); e de outro lado ________________________________________________________________________, brasileiro (a), portador (a) da carteira de identidade nº __________________, expedida pelo __________, inscrito no CPF sob o nº __________________ doravante denominado como LOCATÁRIO (A) tem entre justo e acordo as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO

Por este na melhor forma de direito, ao (à) LOCADOR (A) dá em locação ao (à) LOCATÁRIO (A), com fim residencial, o imóvel situado nesta cidade a _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, devidamente mobiliado com descrever os itens, de propriedade da primeira.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

O prazo ajustado para locação é de __________________, a começar do dia __________________ e a terminar no dia __________________, data em que o (a) LOCATÁRIO (A) se obriga a restituir o imóvel completamente desocupado, no estado em que recebeu sem que haja necessidade de qualquer notificação judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ALUGUEL

O aluguel mensal é de ________________________________________________________________, sem parcelamento do valor do aluguel mensal, a ser reajustado semestralmente com base no índice estabelecido pelo governo.

Parágrafo único – Obriga-se o (a) LOCATÁRIO (A) a renovar expressamente, por novo instrumento a locação do imóvel objeto do presente, caso vier a permanecer no mesmo, o novo aluguel, após o vencimento, será calculado mediante índice determinado pelo Governo Federal, vigente na ocasião.

CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL E ÉPOCA DO PAGAMENTO

O aluguel deverá ser pago diretamente ao (à) LOCADOR (A) no endereço do (a) LOCATÁRIO (A), todo dia _______ de cada mês, vencendo o primeiro aluguel no mês corrente.

Parágrafo único – O (A) LOCATÁRIO (A) concorda, desde já, em depositar, a título de caução, no valor de R$_______________________, equivalente a Número de meses de aluguel correspondente à caução meses de aluguel. O depósito será feito descrever a forma de pagamento.

CLÁUSULA QUINTA – DOS ENCARGOS E ACESSÓRIOS

O (a) LOCATÁRIO (A) se obriga a pagar todos os impostos, taxas e encargos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ora locado, tais como IPTU, luz, taxa de água e esgoto a favor do o (a) LOCADOR (A). O pagamento das contas finais de luz e água, exigindo-as, juntamente com o comprovante de quitação do IPTU, ao (à) LOCADOR (A), por ocasião da entrada das chaves, quando finda ou rescindida a locação.

Conforme Art. 4º da Resolução 456/00 ANEEL, o proprietário esta autorizado a proceder á transferência de nome para o nome do (a) LOCATÁRIO (A).

CLÁUSULA SEXTA – DA MORA

O atraso do pagamento do aluguel ou dos encargos, por si só, independentemente de qualquer notificação judicial, constitui o (a) LOCATÁRIO (A) em mora, hipótese em que a importância devida será acrescida de multa moratória no percentual de 10 % (dez por cento), além da incidência sobre o total do débito de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, pelo índice legal.

Parágrafo único – Qualquer atraso no pagamento do aluguel ou dos encargos, mesmo que tolerado, bem como a dispensa de multas e juros, será ato de mera liberalidade por parte do o (a) LOCADOR (A), não implicando tal ato em modificação no presente contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DESTINAÇÃO

O imóvel alugado é para uso exclusivo do (a) LOCATÁRIO (A), sendo expressamente vedado o comodato ou sublocação, no todo ou em parte, sob qualquer pretexto, sem o consentimento prévio e por escrito do (a) LOCADOR (A).

CLÁUSULA OITAVA – DA CONSERVAÇÃO

O (A) LOCATÁRIO (A) se obriga a manter o imóvel na mais perfeita condição de conservação de asseio tanto no ambiente interno como na área externa, responsabilizando-se pela reparação imediata de qualquer estrago ou dano provocado, obrigando-se a restituir o imóvel em perfeitas condições de uso quando finda ou rescinda a locação. Será permitido ao (à) LOCADOR (A) visitas de supervisão do referido imóvel.

CLÁUSULA NONA - DAS BENFEITORIAS

O (A) LOCATÁRIO (A) não poderá fazer qualquer modificação ou obra no imóvel sem o prévio e expresso consentimento do (a) LOCADOR (A), sendo que todas as benfeitorias necessárias realizadas ser-lhe-ão indenizadas no valor exato do custo, cabendo, entretanto, cada uma das partes fazer um orçamento de custo, optando-se pelo que se apresentar em melhores condições. As benfeitorias úteis e voluntárias incorporarão ao imóvel, sem que caiba ao (à) LOCATÁRIO (A) o direito de indenização ou retenção de qualquer espécie, sendo-lhe, entretanto facultado retirar benfeitorias móveis que houver instalado, bem como os móveis, utensílios, equipamentos e outros objetos de sua titularidade, desde que não cause, com isso, qualquer dano ao imóvel.