O CONTRATO PARTICULAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS

CONTRATO PARTICULAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS

Por meio deste instrumento “CONTRATO PARTICULAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS”, de um lado a firma:______________________________________________________________________ com  sede à__________________________________________________________________ inscrita no C.N.P.J. n.º ___________________________representada nesta ocasião por seu sócio: ____________________ ________________________________________________ R.G. n.º ____________________________ C.P.F. n.º _____________________________ doravante denominado de simplesmente Contratante, do outro lado o Sr. ______________________________________________________________________, brasileiro (a), R.G. n.º ____________________________ C.P.F. n.º ____________________________, com habilidade profissional _______________________________________________,  Cart. CREA n.º ____________________e  doravante denominado de simplesmente Contratado, tem entre si acertado o seguinte:

Cláusula 1ª - Caberá ao Contratado desenvolver atividades como Responsável Técnico conforme suas atribuições profissionais e compatível com os objetivos sociais da empresa, descriminada na Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de Cargo e/ou Função.

Cláusula 2ª - O Contrato Terá início em: ____________________________________

Cláusula 3ª - O Contratado terá carga horária de: ______________________ (   ), diária

(    ) semanal, (   ) mensal.

Cláusula 4ª - O Contratante assegura ao contratado, absoluta independência técnica.

Cláusula 5ª - Os honorários profissionais do contratado deverá ser de no mínimo 06 (seis) salários mínimos mensais, conforme Lei Federal n.º 4950-A de 22 de abril de 1966 e Resolução 397/95 do CONFEA. Honorários R$______________________________ (_____________________________

__________________________________________________________________________________).

Cláusula 6ª - Este Contratado poderá ser rescindido por qualquer das partes por qualquer motivo mediante aviso prévio de 30 dias e baixa da (s) obra (s) e ou serviço (s) que estiverem sob a responsabilidade técnica do profissional, e a transferência para outro profissional, quando a obra ou serviço ultrapassar a 30 dias.

Cláusula 7ª - Durante a vigência deste contrato e pelo prazo previsto em Lei ficará o contratado responsável pelas Atividades Técnicas da Empresa contratante, conforme descriminado na A.R.T. de Cargo ou Função, conforme cláusula 1ª.

Cláusula 8ª - Toda e qualquer taxa, impostos e encargos que incidirem sobre este contrato será de responsabilidade da contratante, inclusive o recolhimento das taxas da A.R.T. das obras e serviços executados pela empresa sobre a responsabilidade Técnica do Profissional ora contratado.

Cláusula 9ª - No caso das partes não se manifestarem até o fim do contrato, este será renovado automaticamente.

Cláusula 10ª As partes elegem o foro da Comarca de ______________________________, para qualquer demanda judicial relativa ao presente contrato, com exclusão de qualquer outro.

E por estarem justas e contratadas, na melhor forma de direito, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias e de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o assinam, dando tudo por bom, firme e valioso.

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