O CURSO DE DIREITO

[pic 1]	UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP	[pic 2]
CURSO DE DIREITO
Acadêmico(a): Douglas Kaíque N Magalhães     RA:  363769313104	NOTA:
Professor: Héverton Schorro
Disciplina: Direito Civil- FAMÍLIA:              Turma: N73             Data: 16/04/2020

ORIENTAÇÕES PARA A PROVA:

• Identifique a sua avaliação preenchendo TODOS os campos em brancos indicados neste cabeçalho;
• Leia atentamente o enunciado de cada questão, procure refletir antes de responder e busque atender exatamente ao solicitado;
• Nas questões objetivas (múltipla escolha), assinale apenas uma alternativa e esta não pode ter rasuras;
• A compreensão da questão e do vocabulário é parte integrante da avaliação
• O Acadêmico deverá enviar a avaliação com o preenchimento do gabarito, no prazo improrrogável de 48h a contar da data de 16/04/2020, com término em 18/04/2020.
• A avaliação deverá ser encaminhada para o endereço: [e-mail]
• NO TOCANTE ÀS QUESTÕES OBJETIVAS, SOMENTE AQUELAS MARCADAS NO GABARITO SERÃO VALIDADAS.

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1. Assinale a alternativa correta:

1. na linha colateral, o parentesco encerra-se no sexto grau, sendo, pois, para fins jurídicos, finito.
2. o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro, não se extinguindo com a dissolução do casamento ou da união estável.
3. o parentesco pode ser natural ou civil. O primeiro decorre dos laços biológicos, da consanguinidade. O segundo, de outra origem, sendo exemplo desta espécie de parentesco a adoção.
4. o ato de se casar é nulo quando feito sob condição ou termo.
5. o casamento pode implicar em extinção do poder familiar ou guarda.

1. Jonas, solteiro e capaz, com 69 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 65 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Jonas e Tânia:

1. deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo regime da separação de bens.
2. poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização judicial, mediante a prévia demonstração da inexistência de prejuízo para terceiros.
3. poderão optar livremente dentre os regimes de bens previstos em lei, devendo celebrar pacto antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão parcial de bens.
4. somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens, por força de lei e independentemente da celebração de pacto antenupcial.

1. Em relação à união estável, assinale a alternativa correta.

1. Para que fique caracterizada a união estável, é necessário, entre outros requisitos, tempo de convivência mínima de cinco anos, desde que durante esse período a convivência tenha sido pública e duradoura.
2. Quem estiver casado pode constituir união estável, ainda que não tenha havido a dissolução anterior do vínculo conjugal; nesse caso, poderá haver também a existência de concubinato.
3. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
4. O contrato de união estável é solene, rigorosamente formal e sempre público.

1. Assinale a alternativa correta:

1. Família natural ou matrimonial é aquela decorrente do casamento ou da união estável;
2. Família informal: decorrente da união entre mais de duas pessoas;
3. Família monoparental: constituída por um genitor com seus filhos e um concumbino;
4. Família anaparental: constituída somente por um genitor e seus filhos;
5. Família eudemonista: caracterizada pelo vínculo afetivo.

1. Marque a correta:

1. O casamento é civil e gratuita a celebração, independente da condição financeira em que se encontrarem os nubentes.
2. O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei, desde que autorizado judicialmente.
3. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher apenas, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
4. Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
5. O casamento civil pode ser dissolvido unicamente pelo divórcio e separação judicial.

1. Considerando os impedimentos ao matrimônio elencados no Código Civil Brasileiro, NÃO pode(m) casar:

1. o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
2. o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
3. o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.
4. o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

1. O casamento nuncupativo é aquele que consiste:

1. Na união entre duas pessoas, na hipótese de iminente risco de vida de algum dos contraentes, perante 6 (seis) testemunhas, não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato, sendo certo que, após a realização do ato matrimonial, deverão as testemunhas comparecer, no lapso temporal de 10 (dez) dias, perante autoridade judicial mais próxima, a fim de reduzir a termo as suas declarações.
2. No casamento celebrado perante 4 (quatro) testemunhas, na hipótese de algum dos contraentes não souber ler ou não puder escrever.
3. No casamento celebrado mediante procuração pública com poderes especiais.
4. Na união entre duas pessoas, sendo que uma delas se encontra com moléstia grave, motivo pelo qual o juiz de casamento celebra o matrimônio onde se encontra o enfermo, ainda que à noite, perante 2 (duas) testemunhas que sabem ler e escrever.

8) A respeito do casamento:

I. Caso os nubentes optem por regime matrimonial de bens diverso do regime da comunhão parcial de bens, deverão fazê-lo por meio de escritura pública de pacto antenupcial, sob pena de nulidade. Na hipótese de não realização do casamento, o pacto será considerado ineficaz.

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