O CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

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INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU

CURSO DE DIREITO

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

Professora: Paula Medeiros

Resposta da 5ª atividade

Aluna: Ismyrna Suelen de Souza Andrade Matricula: 04003365 Turma: 10º NA

Estágio Supervisionado IV – SEMANA 05

Imagine a seguinte situação hipotética: Rogério trabalha na empresa Alfa Ltda. como auxiliar administrativo. Nos últimos meses, Rogério vem faltando injustificadamente, recusa-se a cumprir metas, atrasa-se frequentemente, assim como abandona o local de trabalho durante sua jornada. Em virtude de sua desídia, a empresa Alfa Ltda. decide rescindir seu contrato com o trabalhador alegando justa causa. Rogério, não satisfeito com a situação, se nega a receber os valores por achá-los injustos, e não mais comparece ao local de trabalho. A empresa Alfa Ltda. tem o interesse de pagar todas as verbas decorrentes do rompimento do vínculo empregatício e para isso procura seus serviços como advogado/a a fim de solucionar este problema. Como advogado/a da empresa Alfa Ltda., elabore a peça processual cabível para defender os interesses da firma. 

Sugestão de leitura:

Arts. 539 a 549, CPC/2015;

Art. 477, 482 e 769, CLT.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX

 

Autos nº: XXXXXXX

 

Alfa LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXX, situada à Rua XXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXXX, Cidade XXXXXX Cep.XX.XXX-XXX no Estado de XX, representada pelo sócio-gerente, Sr.XXXXXXX, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, titular da CTPS nºXXXXXX inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXX, nºXXX, Bairro XXXXXX, Cidade XXXXXXXX, Cep. XX.XXX-XXX, no Estado de XX por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V. Exa. Propor:

 

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

 

Em face de Rogério, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, titular da CTPS nº  XXXXXXX inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado à Rua: XXXXXXXX nº: XX, Bairro XXXXXXX Cidade XXXXXXXX Cep. XX. XXX-XXX, no Estado XXXXXX, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

 

 

I-             DOS FATOS E DO DIREITO:

 

O Consignado, dispensado por justa causa, trabalhou para a consignante no período de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX, exercendo o cargo de Auxiliar Administrativo, e recebendo seu salário regularmente no valor de R$ XXXXX, Mas nos últimos meses, Rogério vem faltando injustificadamente, e recusa-se a cumprir metas, atrasa-se frequentemente, assim como abandona o local de trabalho durante sua jornada. Sendo assim a empresa determinou a homologação da rescisão contratual do consignado junto ao Ministério do Trabalho por justa causa, dando-lhe ciência do dia, local e hora para o recebimento das verbas rescisórias, tudo conforme prescrevem os artigos 477, 482 da CLT.