O Conselho de Disciplina

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – Campus UNISUL/VIRTUAL

Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania

Transcrição acessível da Webaula – “Direitos Humanos”, disponível nas atividades da Unidade 1 do EVA.

Apresentação: Profª: Dilsa Mondardo

Eu sou a professora Dilsa Mondardo, e a nossa aula de hoje tem como proposta compreender como foi que os Direitos Humanos surgiram e que fatos na história os trouxeram para que as Nações os adotassem.

Sabemos todos que o século XX foi marcado por trágicas consequências advindas da eclosão de episódios que assolaram muitos países, dentre esses episódios nós podemos citar a Segunda Guerra Mundial cujas consequências foram trágicas e dramáticas. Em razão destes fatos os dirigentes das potências mundiais sentiram a necessidade de buscar instrumentos para coibir aquelas consequências advindas como dissemos dessa Guerra, principalmente o desrespeito flagrante a dignidade da pessoa humana. Face este desrespeito que ocorreu os dirigentes proclamaram a necessidade de criar uma instituição que fosse legitimada para que as Nações dela, desta instituição pudessem obter as diretrizes das suas novas ações.

Nós sabemos que os indivíduos eram neste momento relegados sempre a um plano inferior o que determinou que os seus direitos eram desrespeitados sem qualquer escrúpulos destes dirigentes, principalmente dos países dominantes. Hora para que houvesse uma atenção e um comprometimento das Nações para proteger os direitos dos indivíduos, principalmente aqueles direitos que são inerentes a sua existência e a sua condição humana, foram criados e foi criada a organização das Nações Unidas a ONU da qual nós falaremos a seguir.

A ONU é uma organização internacional de um valor incalculável por quê? Por que os países por meio desta organização auxiliam uns aos outros no combate ao desrespeito aos Direitos Humanos, aos Direitos dos Indivíduos e ela foi criada imediatamente após a Segunda Guerra Mundial porque os países ainda estavam assustados com as consequências delas advindas. Os objetivos da organização das Nações Unidas é promover a paz e promover a solidariedade entre as Nações e principalmente estar atenta aquelas Nações, aqueles dirigentes que não se preocupam ou que não estão alinhados a proteção dos direitos dos cidadãos. Por isso que os objetivos da organização das Nações Unidas é um compromisso planetário em prol e para garantir direitos das pessoas em todos os níveis que eles devam ser preservados. Nós podemos dizer que com a organização das Nações Unidas houve uma internacionalização dos Direitos Humanos, veja bem, que a internacionalização ainda não significa a universalização dos Direitos Humanos, internacionaliza-los significa que muitas Nações se comprometeram em protegê-las, entretanto ainda há países que não se comprometeram com estes objetivos e se você quiser dar uma espiadinha no filme “O terminal” com Tom Hanks você vai perceber por que ele teve problemas, porque ainda não existe a universalização dos Direitos Humanos. Para concretizar tudo isto houve a criação da comissão dos Direitos Humanos que com o passar do tempo acabou perdendo um pouco da sua importância e da sua credibilidade, sabe por quê? Por que os seus dirigentes passaram a defender interesses próprios e não prioritariamente a proteção aos Direitos Humanos. O que veio logo a seguir em 1948 foi à declaração universal dos Direitos Humanos.

Sobre a declaração universal dos Direitos Humanos nós temos que afirmar que a Segunda Guerra Mundial e com as suas atrocidades trouxe para as Nações lideradas especialmente pelos Estados Unidos e pela Rússia a intenção firme de dar um limite politico a soberania e a nacional, com isso pensaram e conseguiram elaborar um documento fundamental com a participação de muitos países, esse documento denominado de declaração universal dos Direitos Humanos é um marco para aquilo ou para aqueles direitos dos quais nós hoje somos os detentores, não houvera a Segunda Guerra Mundial provocado tudo que ela provocou talvez nós não tivéssemos hoje a nossa disposição tantos direitos e tão protegidos internacionalmente. Por tanto, guarde bem a declaração universal dos direitos humanos, tem como objetivo primordial trazer a ideia e a proposta de fazer com o que as Nações e indivíduos incluam as diretrizes que nela estão inscritas como postura na educação, na proposição de politicas públicas para que os indivíduos não sejam lesados nos seus direitos. Há valores fundamentais que são as bases desta declaração, vejamos alguns deles: a dignidade humana fundamental e objeto de observação mundial a igualdade em direitos a imprescindibilidade do estado do direito, ou seja, uma constituição que garantem estes direitos. Outros valores desenvolvimento das relações amistosas entre as Nações perceba você que essa declaração universal de direitos humanos ela inspira e proclama e quer que sejam cumpridos todos esses valores. Nessa declaração estão insculpidos muitos direitos dentre os quais vocês poderão observar agora com detalhes, são os direitos individuais ou civis, perceba direito à vida, à liberdade e a segurança pessoal; existe a proibição da escravidão ou servidão, existe o tráfico de escravos, tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Você percebeu esses valores e esses impedimentos a desproteção dos direitos humanos está muito clara naquilo que nós denominamos direitos individuais e civis, por tanto, quando as Nações desrespeitam tais direitos estão em desacordo com este documento fundamental que a ONU propôs ao mundo e ela inclusive participa ativamente propondo as Nações que os desrespeitam que voltem e que tomem atitudes firmes para que os seus cidadãos sofram permanentemente essa ofensa a direitos básicos e fundamentais. Um detalhe, quando esses direitos humanos estão incluídos na constituição de um país eles passam a se denominar direitos fundamentais e como tais devem ser cumpridos pelos governantes.

Considerados os direitos individuais ou civis, nós podemos passar a analisar os direitos políticos que a declaração universal nos propõe sejam observados quais sejam o direito de tomar parte do direito do seu país. Esse é um direito fundamental porque com ele nós nos tornamos responsáveis quando diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos, nós ajudamos a governar o nosso país. Outro direito politico e fundamental importância e inclusive para concretização da cidadania é o sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto, esse direito