O DESARMAMENTO E O PORTE DE ARMAS DE FOGO

DESARMAMENTO E O PORTE DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL

Belo Horizonte

2018

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Desarmamento e o Porte de Armas de Fogo no Brasil

Belo Horizonte

2018

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 03

2 PROBLEMA............................................................................................................................. 04

3 HIPOTESE ................................................................................................................................05

4 OBJETIVOS............................................................................................................................. 06

4.1 Objetivo geral......................................................................................................................... 06

4.2 Objetivos Específicos..............................................................................................................06

5 JUSTIFICATIVA..................................................................................................................... 07

6 REVISÃO BIBLIOGRAFICA/ REFERENCIAL TEÓRICO..............................................08

7 METODOLOGIA..................................................................................................................... 12

8 CRONOGRAMA...................................................................................................................... 13

9 REFERÊNCIAS........................................................................................................................ 14

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1 INTRODUÇÃO        

O presente trabalho enfoca a polêmica Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Em 2003 o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor no Brasil com a proposta de melhorar a eficiência no controle de posse e comercialização de armas e munições no Brasil e como uma tentativa do governo de diminuir os altos números de mortes por arma de fogo.

Em 2005 um referendo foi criado para verificar se a população estaria satisfeita com o artigo 35 da referida lei 10.826/2003, que visava proibir a comercialização de armas de fogo e munições. Esse referendo teve um resultado negativo, ou seja, 63.94% dos Brasileiros votaram que não queriam que as armas fossem proibidas.

Depois de 13 anos, nada mudou, o referendo mesmo com a maioria da população votando “NÂO”, não foi levado em consideração e hoje temos grandes restrições no que tange a compra de armas de fogo, seja para defesa pessoal ou para prática esportiva.

É com essa visão e com inúmeras estatísticas que mostram o aumento de homicídios e criminalidade, que se questiona se realmente o Estatuto do Desarmamento foi uma boa escolha para o Brasil.

O período no espaço tempo delimitado vai de 2003, ano em que entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento a 2018. Ao longo desses 15 anos, travaram-se, intensos debates a respeito do desarmamento civil, o que revelou ser um tema extremamente polêmico e polarizado.

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2 PROBLEMA

Para fins de esclarecimento do tema proposto, serão analisadas as seguintes questões:

1. Houve aceitação das campanhas desarmamentistas pelo povo brasileiro?

1. As políticas de desarmamento reduziram a violência no país?

c) Países com porte de arma têm índices de violência menores?

O trabalho visa estudar o porte de armas de fogo no Brasil, seus efeitos, aspectos históricos e jurídicos. O tema fora escolhido por fazer parte do cotidiano da população brasileira e ser de suma importância no cenário jurídico nacional, pois apesar de ter uma grande importância não é amplamente debatido.

3 HIPOTESE

O aumento da criminalidade é uma das maiores preocupações da sociedade moderna, principalmente dos grandes centros urbanos onde se concentra um maior contingente populacional.

 É assustador o índice de violência por parte de marginais que detém em seu poder um sofisticado arsenal de armas e que aterrorizam as vítimas, ainda que não haja reação por parte delas, na prática de ações delituosas como roubos, latrocínios e estupros, pois a cada dia os marginas ficam mais ousados e confiantes da sua impunidade.

O Estado tem o dever de proteger o cidadão. Querer passar esse dever para o próprio cidadão é imoral, porem, não fazer nada é irresponsabilidade maior. Como uma mudança cultural e a capacitação das polícias seria demasiadamente demorado e, acabar definitivamente com o tráfico e os marginais seria perda de dinheiro e lucro para os governantes corruptos que estão, em alguns casos, intimamente envolvidos com esses esquemas, sem generalizar, é claro. O meio mais rápido para a obtenção de segurança e a garantia de direitos fundamentais como a vida é dar a liberdade ao cidadão de se proteger com força equivalente a dos bandidos.

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo geral

O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei n°10.826/03, denominada Estatuto do Desarmamento, dando ênfase em seus efeitos e conseqüências ao longo dos anos e esclarecendo se de fato tal medida foi realmente eficaz para a diminuição da violência no Brasil.

4.2 Objetivos específicos

São objetivos específicos do trabalho:

a)        Demonstrar os prós e contras em relação ao Desarmamento;                                     

b)         Descobrir a opinião pública a respeito do assunto;                                                                  

c)        Descobrir quem ganha com o desarmamento da população de bem;

4 JUSTIFICATIVA

O estudo do Estatuto do Desarmamento foi escolhido pela sua relevância na vida dos cidadãos brasileiros. A ineficiência da segurança pública é um tema amplamente retratado em todos os meios de comunicação nacionais, sendo este um enorme problema para a sociedade.

Elucidar o que realmente acontece por trás do desarmamento e quais os riscos e conseqüências de se portar uma arma é de extrema importância para que possamos tomar partido nesse embate que só se inflama com o aumento da criminalidade no país.