Porte de Arma de Fogo Desmuniciada

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BACHAREL EM DIREITO

JEFTÉ CONCEIÇÃO RODRIGUES SANTOS

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Salvador/BA

2019

 

Jefté Conceição Rodrigues Santos

 

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

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Salvador/BA

2019

1  IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 ESTATUTO DO DESARMAMENTO

1.2 AUTOR

Nome do aluno (a): Jefté Conceição Rodrigues Santos

Endereço Completo: Avenida Laurindo Régis, 100 Eng. Velho de Brotas

Telefone(s): (71) 98778-1944

E-mail: [e-mail]

1.3 ORIENTADOR

Antônia Maria Costa

1.4 ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO FINAL

Artigo Científico

1.5 AREA DE CONCENTRAÇÃO/LINHA DE PESQUISA

Estatuto do desarmamento

1.6 DURAÇÃO

6 meses

2 OBJETO DA PESQUISA

2.1 PORTE DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

PORTE DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA

2.2 COM A CONDUTA TÍPIFICADA, QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS JURIDICAS DO PORTE DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA?

 

3 JUSTIFICATIVA

A construção do presente projeto originou-se da indagação acerca da tipicidade da conduta do porte de arma de fogo desmuniciada, bem como, as consequências jurídicas geradas ao seu agente. A referida abordagem despertou dúvidas constantes que nos levam a buscar um melhor aprofundamento do caso narrado e a origem da possível tipificação dele.

Considerando nossa atual conjuntura política, bem como o nosso estatuto do desarmamento (Lei 10.826/2003), novas interrogações surgiram, que me fizeram abordar aspectos interessantes do tema exposto, buscando sanar as dúvidas sobre o fato e seus impactos na sociedade, tendo como finalidade precípua trazer polêmica gerada em torno do tema escolhido sem deixar de abordar os princípios gerais que norteiam o mesmo e o bem jurídico essencialmente protegido.

O projeto de pesquisa visa beneficiar os estudantes acadêmicos através de uma especificidade no que tange a tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada e trazer posições doutrinárias.

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