O DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO DO CONSUMIDOR

ATIVIDADE SEMANA 04

PRISCILA CAUS

Exercícios de Revisão  Fornecedor, Produto e Serviço

Marque V ou F e justifique

a) Analise a figura do fornecedor  art. 3, caput:

1.(V) ?... é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

2. (V) basta a simples colocação dos produtos ou serviços no mercado para nascer a responsabilidade  diferenciada,  ou  seja,  em  favor  dos  consumidores  e  o status de fornecedor (conforme doutrina);

3. ( V ) fornecedor: é gênero; fabricante, produtor, construtor e importador: espécie ? art. 12; comerciante: espécie  art. 13; profissionais liberais: espécie art. 14, § 4º; Fabricante e importador de peças: espécie  art. 32.

4. (F) Não há fornecedor entre empresas sem ser destinatário fático; e entre empresas sem vulnerabilidade. Justificativa: Há fornecedor

5. (F) Há fornecedor somente quando houver contratos entre consumidores; Justificativa: Independe de contrato, uma vez que há previsão legal e há uma relação de consumo.

6 (F) ?... é somente pessoa física ou jurídica, pública ou privada bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Justificativa: É toda pessoa física e jurídica nacional ou estrangeira.

b) Tipos de Fornecedores:

1.(V)  pessoa  física:  empresário  individual,  registrado  ou  não  na  Junta  Comercial

(ambulante);

2. (V) pessoa jurídica de direito público ou privado: concessionários de serviço público são considerados fornecedores;

3. (V) entes despersonalizados: aqueles (espólio, pessoa jurídica sem registro, massa falida, herança jacente, condomínio, família) sem personalidade jurídica, mas titulares de alguns direitos, sendo  fornecedores apenas nas hipóteses em que desenvolverem alguma atividade empresarial.

4.(V) É um exemplo de fornecedor um bancos: por força da Súmula nº 297, do STJ (posição atual do STF) (Súmula nº 285 do STJ: ...nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista;

5. (V)  É um exemplo de fornecedor o canal de televisão;

        

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6. (F) Não é um exemplo de fornecedor uma entidade de previdência privada (Súmula nº

321 do STJ). Justificativa: Esta súmula foi revogada. Sumula aplicada – 563 STJ.

7.(V) É um exemplo de fornecedor a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

8. (F) Os entes despersonalizados não podem ser considerados fornecedores. Justificativa: Conforme o art. 3º do CDC são fornecedores.

c) No que se refere ao PRODUTO, analise art. 3,§1:

1.(F) Produto não é objeto da relação de consumo. Justificativa: É objeto