O DIREITO DO CONSUMIDOR

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                             Curso de Direito –  Campus Tijuca

                     

O TRABALHO ESCRAVO E O CONSUMISMO

RIO DE JANEIRO

Setembro / 2020

O TRABALHO ESCRAVO E O CONSUMISMO

 

Danilo Jordão Mendonça Ferreira da Costa –

Graduando em Direito na Universidade Veiga de Almeida

Rodrigo Costa Medeiros –

Graduando em Direito na Universidade Veiga de Almeida

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

O trabalho escravo pode soar como uma realidade distante, entretanto, uma pesquisa realizada em 2018 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) informou que mais de 40 milhões de pessoas ao redor do mundo ainda vivem em situação análoga a escravo, um quarto desse número são crianças. Este número assustador mostra que a escravidão ainda é um problema nos dias atuais.

 

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

 O trabalho escravo é uma grave violação de direitos humanos que retira a liberdade do indivíduo e destrói sua dignidade. Atualmente no Brasil, a escravidão não é a mesma do período colonial e imperial, quando as vítimas eram presas e açoitadas publicamente. Previsto como crime pelo Código Penal, o trabalho escravo permaneceu ativo na sociedade brasileira pois o sistema escravista se adaptou as mudanças e muitas vezes passa despercebido.

O Código Penal, em seu artigo 149 determina os elementos do trabalho escravo, sendo eles: trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições degradantes. O governo federal brasileiro admitiu a existência do trabalho escravo contemporâneo perante o país e a OIT em 1995. Reconhecer o problema foi fundamental para combate-lo, neste sentido, de 1995 até 2016, mais de 52 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas à escravidão em zonas rurais e urbanas.

No Brasil, 95% dos indivíduos submetidos ao trabalho escravo rural são homens. As atividades exercidas por esses escravizados exigem força física, por isso os escravistas buscam principalmente homens jovens. A falta de escolaridade dessas vítimas também é um fator essencial para os aliciadores, uma vez que o trabalhador nunca teve acesso à educação básica também não teve oportunidades melhores, restando a essas pessoas o trabalho escravo como único meio de sustento.

A escravidão foi um processo violento e duradouro na história do Brasil, estima-se que só o Rio de Janeiro recebeu 2 milhões de escravos africanos, número apontado pela Universidade de Emory, Atlanta. Historicamente a escravidão se impregnou em todos os ramos da sociedade brasileira, a economia dependia dos escravizados. É impossível falar sobre trabalho escravo no Brasil sem entender a seriedade desses dados.

Atualmente a área rural tem grande concentração de pessoas que vivem em situação análoga à escravidão. Em 2018, ações de fiscais da Inspeção do Trabalho identificaram 1,2 mil escravos rurais. A fiscalização é de extrema importância para garantir a liberdade dessas pessoas visto que elas se encontram em extrema vulnerabilidade, muitas vezes ameaças de morte e coagidas por fazendeiros e ruralistas.

Em uma sociedade capitalista e consumista, o trabalho escravo faz parte da produção em massa de produtos que são usados e descartados cada vez mais rápido. O consumo excessivo além de prejudicar o meio ambiente transforma as relações pessoais, as pessoas se tornam o que elas detêm, seu valor enquanto ser humano é uma representação do seu valor econômico.

Para satisfazer o consumismo incontrolável da sociedade moderna o trabalho escravo é usado como opção por grandes marcas. A chamada ‘Fast Fashion” utiliza mão de obra escrava em países com pouco ou nenhum direito trabalhista. Os cidadãos de países como China, Bangladesh e Sri Lanka possuem um histórico de exploração de trabalho análogo a escravidão.

A indústria têxtil se aproveita da insegurança jurídica desses países e explora os cidadãos que já não tem proteção do próprio Estado. Tudo para satisfazer o consumismo global, especialmente no Ocidente. O uso abusivo dos recursos naturais do Planeta e a mão de obra escrava são problemas inerentes ao Fast Fashion que as próprias marcas parecem não informar aos consumidores, obviamente para não perderem os lucros cada vez maiores.