O DIREITO DO CONSUMIDOR

UNITPAC

DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR

PROFESSOR: JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS  MOREIRA

ALUNO: MATHEUS BATISTA MIRANDA

RELATORIO DE PALESTRA

No dia 15, as 19:05 iniciou-se a palestra com o tema “Dia Internacional do direito do consumidor”, uma palestra organizada pelo PROCON do Tocantins com participação da Doutora Renata Aguiar De Vasconcelos,  onde começou explicando sobre temas básicos que muitas pessoas na área de Direito não sabem, como “Quem é o consumidor”, “Quem é o fornecedor” e “ O que é relação de consumo”, falando de uma forma básica e breve, e também citou alguns direitos que nos consumidores temos. Como ( Proteção a vida, saúde e segurança; Direito a informação clara sobre produtos e serviços; Direito á educação para o consumo adequado; Direito a prevenção e reparação dos prejuízos matérias e morais e Direito reclamar, inclusive na justiça ).

De forma breve explicou sobre Defeitos em Produtos, onde fez algumas perguntas voltada a turma, alguns pontos foram citados  como  garantia legal de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para não duráveis, continuando abordaram o tema sobre garantia estendida, que por exemplo nas concessionarias não são obrigatórias, mas o consumidor pode obter tal recurso pagando, a concessionaria da a garantia de 3 anos e a pessoa pode obter mais 2 anos pagando, no caso fica num total de 5 anos. Foram abordados também questões sobre compra pela internet onde você não vai ter acesso ao produto de forma física, mas por foto, foram falados sobre trocas de produtos tanto em loja física ou pelo site, e que as duas tem o mesmo tempo de garantia. E se houver algum problema, logo após a loja estiver ciente ela tem um prazo máximo de 30 dias corridos para resolver tal problema informado, mesmo ser for produto durável ou não durável.

A palestra seguiu-o de forma bem participativa, onde começou a se falar sobre o tema “Propagando Proibida”, é um meio muito eficaz de trazer clientes, algumas de forma muito divertidas, muitas vezes tem que ter cuidado com que forma a empresa vai fazer sua propaganda, algumas não são permitidas, algumas dessas propagandas são as enganosas, que na foto de anuncio é de um jeito e quando encaminhado para sua residência esta totalmente de outra forma, em seguida vem a “ Propaganda Abusiva”, ela incita violência, incita discriminação  e infelizmente utiliza muito do corpo da mulher, e a mulher é muitas mais utilizada nas propagandas abusivas do que o homem, apesar do empoderamento feminino, apesar de tudo a propagando em si é a alma do negocio.

Hoje em dia pelo fato dessa pandemia mundial, a compra pela internet é muita mais utilizada, por isso temos que ter cuidado e verificar sem realmente aquele site é confiável, pois há muitos indícios de golpes por sites que sequer existem, então sempre desconfiem de descontos fora do comum. Abordado também que hoje em dia há muitas lojas virtuais através da rede social “Instagram” onde muitos dessas lojas anunciam os produtos com fotos e não divulgam o preço na postagem, e quando tem alguém interessado manda o preço pelo direct, isso claramente é considerado pratica abusiva, Lei Federal 7.962/13 Art.6, III, CDC. Também foi falado sobre a LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais por pessoa natural ou por pessoa jurídica, Lei nº 13.709/18. Assim segui-o com Processo administrativo do PROCON, como tudo funciona, eles tem o intuito de intermediar, após abrir a reclamação notificam a empresa ,logo depois partem para tentativa de resolução do problema no atendimento, se não resolver vai ter audiência de reconciliação, em seguida julgamento e posterior aplicação de multa ou não. Em seguida a Doutora Renata falou sobre o disk denuncia do PROCON “151”, em todo território nacional, e por fim foi o momento das perguntas onde a turma pode tirar todas as suas duvidas ou ate mesmo citarem suas experiências pessoais se tiverem passado por algum tipo de problema. Por fim se encerrou uma palestra espetacular.