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O DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Por:   •  23/10/2018  •  Resenha  •  2.477 Palavras (10 Páginas)  •  144 Visualizações

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RISCOS SOCIAIS – ART. 201 CF

  • BENEFÍCIOS (4)
  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Aposentadoria Especial
  • AUXÍLIOS (3)
  • Auxílio Acidente (segurado)
  • Auxílio Doença (segurado)
  • Auxílio Reclusão (dependente)
  • SALÁRIOS (2)
  • Salário maternidade
  • Salário familia
  • PENSÃO POR MORTE (1)

  • SERVIÇOS
  • Serviço Social
  • Serviço de reabilitação para o trabalho para cobrir os riscos previstos no art. 201 CF.

Beneficiários Do Serviço

  • SEGURADOS
  • Obrigatórios
  • Empregado
  • Doméstico
  • Trabalhador Avulso
  • Contribuinte Individual
  • Segurado Especial
  • Facultativos

  • DEPENDENTES
  • 1ª Categoria
  • Cônjuge/Companheiro (a)
  • Filhos menores de 21 anos ou incapazes
  • 2ª Categoria
  • Pais
  • 3ª Categoria
  • Irmãos menores de 21 anos ou incapazes

Requisitos para reconhecimento do dependente:

  • 1ª Categoria

Basta comprovar a condição de dependente, sem demonstrar a dependência econômica.

  • 2ª e 3ª Categoria

É necessário comprovar a condição de dependente do segurado e a dependência econômica.

  • Se existir mais de um dependente da mesma classe, ela será dividida entre eles.
  • Deixando a condição de dependente, o valor da pensão é redividido entre os remanescentes.
  • Havendo segurados de mais de uma classe, a existência de dependentes das classes superiores, exclui absolutamente as outras classes.

Aposentadorias

  • Invalidez
  • Carência: 12 contribuições;
  • Motivo: acidente ou doença dispensa carência;
  • 100%;
  • Recuperação capacidade laborativa – retorno;
  • Acréscimo 25%: necessidade acompanhante.
  • Idade
  • Carência: 180 contribuições;
  • Homem: 65 anos idade;
  • Mulher: 60 anos idade;
  • Entre 70 à 100%;
  • Rural
  • Homem: 60 anos idade;
  • Mulher: 55 anos idade.

Tempo contribuição:

  • Carência: 180 contribuições;
  • Homem: 35 anos contribuição;
  • Mulher: 30 anos contribuição;
  • Professor (diretor escolar ou assistente pedagógico): redução 05 anos
  • Homem: 30 anos contribuição;
  • Mulher: 25 anos contribuição.

Fator Previdenciário

  • Lei n° 9.876/99 (Perda de 37/38%)
  • Calculado considerando as seguintes variáveis:
  • Idade (Id) – aumenta FP ;
  • Expectativa de sobrevida (Es) – diminui FP;
  • Tempo de Contribuição do segurado ao se aposentar (Tc) – aumenta FP.
  • Utilizado para cálculo de 02 benefícios:
  • Aposentadoria por idade (facultativo);
  • Aposentadoria por tempo contribuição (obrigatório).

  • Aposentadoria Especial
  • Carência: 180 contribuições;
  • 100% - não incide fator previdenciário;
  • Atividade prejudicial saúde;
  • Tempo exposição:        
  • 15 anos (Minas Subterrânea);
  • 20 anos (Arbesto);
  • 25 anos (Raio X).
  • Exposição permanente e não ocasional ou intermitente.
  • Suspensão: retorno ao trabalho com exposição agentes agressivo.
  • Prova: PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • Laudo médico ou de engenheiro do trabalho.

  • Acidente Trabalho

Lei n° 8.213/90 – art. 19

  • Tipos:
  • Acidente no serviço;
  • Ida ou retorno do trabalho;
  • Dentro da empresa;
  • No intervalo;
  • Em viagem a serviço.
  • Segurados:
  • Empregado;
  • Avulso;
  • Especial.
  • Os demais não sofrem acidente de trabalho, tendo apenas direito ao afastamento por auxílio doença e recolhimento pelo empregador.
  • Benefícios:
  • Afastamento auxílio acidente/ auxílio doença acidentária;
  • Recolhimento previdenciário durante afastamento;
  • Pagamento do FGTS durante afastamento;
  • Estabilidade 01 ano após retorno.

  • Acidente Trabalho - Equiparados
  • Doença Ocupacional

Profissional: adquirido pelo exercício da atividade. Ex.: LER.

Do Trabalho: adquira doença pelo ambiente inóspido. Ex: Cancer.

  • Prova: CAT – Comunicado Acidente de Trabalho emitido pela empresa.
  • Recusa empregador – (art. 22 Lei 8.213) – Nexo Técnico Epidemiológico – Laudo Médico (diagnóstico e CID) e Perícia INSS – Substitui CAT – Inversão ônus prova – Cabe à empresa provar que não causou o acidente.
  • Fato gerador do benefício: incapacidade trabalho;
  • Obtém-se, primeiro, auxílio doença pelo INSS e, posteriormente, pede transformação em auxílio acidentário.
  • Vantagem: recebe FGTS e tem estabilidade de 01 ano após retorno.

  • Não é possível receber mais de 01 aposentadoria, salvo direito adquirido ou em se tratando de regimes de previdência diferentes (público e privado);
  • Duas contribuições concomitantes, somam-se os valores para fins de cálculo da aposentadoria;
  • Período diverso dos vínculos – proporcionalidade.
  • Auxílio Acidente
  • Independe de carência;
  • 50% - natureza indenizatória e não salarial;
  • Não substitui salário – pode ser em valor inferior ao SM;
  • Não é vitalício e cessa na véspera da concessão da aposentadoria;
  • É computado para fins de cálculo do valor da aposentadoria.
  • Auxílio Doença
  • Incapacidade para o trabalho superior a 30 dias;
  • Benefício temporário – suspensão contrato;
  • 91%;
  • Ao final, cabe:
  • Retorno ao trabalho;
  • Aposentadoria invalidez;
  • Auxílio acidente (redução capacidade laborativa)
  • Salário Maternidade
  • Tempo: 120 dias
  • Carência para as demais seguradas, exceto empregada doméstica e avulsa, dispensa carência.
  • Benefício não respeita teto da PS – complementação do empregador – art. 7°, XIV CF.
  • Fato gerador: parto/adoção;
  • Início até 28 dias antes do parto;
  • Perda do bebê após 23ª semana – 120 dias;
  • Perda do bebê antes da 23ª semana – 15 dias.
  • Responsabilidade pagamento da empresa – compensação INSS.
  • Salário Família
  • Objetivo: criada no Regime Militar – comprar 1 litro leite/dia.
  • Fato gerador:
  • Filhos menores de 14 anos ou inválidos;
  • Baixa renda: até R$ 971,00;
  • Empresa custeia e compensa no INSS;
  • Varia de acordo com número filhos.

PRINCIPAIS INOVAÇÕES MP 664 – 30/12/14

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