O DIREITO SOCIETÁRIO

Empresário Individual e empresário coletivo

CASO 1 – Solange, Sérgio e Jonas, profissionais em artes plásticas, começaram a atividade econômica de artesanato, confeccionando jarras e objetos diversos, todos de bronze, sem efetuar o registro no órgão competente. Admitiram empregados para fazer face à demanda de clientes, e todos os operários tem sua Carteira de Trabalho assinada e os devidos recolhimentos de INSS, Imposto de Renda, inclusive o FGTS, conforme a lei. Responda:

1. Se houver o inadimplemento com relação ao pagamento dos empregados, quem será responsabilizado pelo débito? Esclareça sua resposta.

Qualquer um dos três profissionais. Por estarem irregulares a responsabilidade é ilimitada, pois são pessoas físicas.

1. A atividade econômica realizada caracteriza atividade empresarial? Esclareça sua resposta.

Sim, ele tem capital, tecnologia, local, mão-de-obra e empresário. Tendo todos os fatores de produção, faltando apenas o registro.

CASO 2- Roberto Bruno de Souza possui espaço em que quintal que usa como oficina para motos, realizando conserto e reforma, desde 1° de junho de 2003. Para atender À demanda de pedidos, resolveu contratar três auxiliares para efetuar a pintura e acabamento das motos. Contudo, não possui registro. Procurou um advogado e um contador e estes o aconselharam a regularizar sua situação, registrando-se na Junta Comercial, para que tivesse a proteção legal. Assim fez Roberto: no dia 05 de maio de 2004, registrou-se como Roberto Bruno de Souza, intitulando-se Robert’Motos como nome fantasia. Aumentou o número de ajudantes, contratando um boy e um atendente. Responda:

1. Qual a situação em que se encontrava Roberto ao exercer sua atividade sem registro e qual a forma de exploração de sua atividade?

Roberto estava irregular. Ele é uma pessoa física que vai registrar como EIRELE, empresário individual.

1. Ao efetuar o registro de seu nome na Junta Comercial, existe a aquisição de personalidade jurídica?

Sim, pois neste momento ele passa a ser uma empresa regularmente constituída. Terá CNOJ, inscrição no INSS, podendo contratar.

1. Qual a responsabilidade de Roberto perante terceiro? Porque?

A responsabilidade é ILIMITADA, pois atinge os bens pessoais, por não ter um registro.

1. Como é classificado o nome empresarial no texto acima e qual o dispositivo legal que confirma sua resposta?

Conforme o art. 1.156 do CC “o empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado”.

CASO 3 – Júlio Torres, expert em reforma de tênis, comprou um moderno equipamento para executar sua atividade econômica. Usou a garagem de sua casa para a realização de atividade e contratou três empregados para ajudar na realização das reformas. Para a execução do trabalho passou a comprar matéria-prima da empresa “X”, como tecidos diversos, tinta para tecido, óleo para as máquinas etc.... Júlio Torres fax manutenção mensal das máquinas, gasta muita energia (luz) pelo uso constante das máquinas, água para a lavagem dos tênis e mistura das tintas etc... A criação dos modelos dos tênis a serem adaptados nos antigos, entregues pelos clientes, é realizada através de meios virtuais, usando assim um designer atualizado em computação. Júlio torres não está registrado no Registro de Empresas, mas exerce sua atividade com a mesma desenvoltura e organização dos empresários regulares.