O Direito Agrário

ALEXANDRE INANNI JUSTUS

DAYANE LOGULLO

EDER PEREIRA DA COSTA

GLAUCIO MARCONDES

KAROLINE ELOISE MANJINSKI CHEROBIM

MARCELO FERREIRA RIBAS

PRISCILA GOMES

EXERCÍCIOS DIRIGIDOS

Responda as questões abaixo e a seguir indique a fundamentação legal da resposta, levando em consideração a legislação, a doutrina e a jurisprudência. (Fonte de acesso: )

PROVA OBJETIVA - PARTE I

1.  Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado. Disciplina: Direito Agrário.

Assinale a alternativa correta, a partir da definição trazida pelo Estatuto da Terra.

[pic 1] a) Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, localizado na zona rural que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer por meio de iniciativa privada.

[pic 2] b) Nos termos da teoria da localização vigente no direito pátrio, são considerados imóveis rurais os localizados fora do perímetro urbano.

[pic 3] c) A definição do imóvel como rural ou urbano é aferida pela destinação do bem. Será rural se destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.

[pic 4] d) Um imóvel situado na zona urbana deve pagar IPTU, de forma que não há que se falar em imóveis rurais no perímetro urbano.

[pic 5] e) Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização que se destina à comercialização e à industrialização da produção agrícola, pecuária ou agroindustrial.

Justificativa:

Dispõe a Lei 8.626/93 que imóvel rural é "o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial." (art. 4º, I).

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2. Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado

Disciplina: Direito Agrário.

João possui várias propriedades rurais. Dentre elas, uma propriedade, em razão de praga na lavoura de tomate, ob- teve Grau de Eficiência de Exploração (GEE) de 90%, não obstante o Grau de Utilização da Terra (GUT) tenha sido superior a 100%. Diante desses fatos, pode-se afirmar que:

[pic 6] a) o imóvel de João é produtivo, pois o GEE é superior a 80% e o GUT foi de 100%.

[pic 7] b) o imóvel de João é considerado improdutivo por ter GEE inferior a 100%, não obstante o GUT tenha sido superior a 100%.

[pic 8] c) o imóvel de João não perderá a qualificação de propriedade produtiva se comprovar através de órgão competente que o percentual de GEE de 90% decorreu de caso fortuito ou força maior.

[pic 9] d) como João tem mais de uma propriedade rural, em razão do percentual de GEE, terá seu imóvel desapropriado para fins de reforma agrária.

[pic 10] e) a propriedade de João não pode ser considerada improdutiva, pois o GUT foi superior a 100%.

Lei 8.629/93:

Justificativa:

Art. 6º Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, 
simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente.

§ 1º O grau de utilização da terra, para efeito do caput deste artigo, deverá ser igual ou superior a 80% (oitenta por cento), calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.

§ 2º O grau de eficiência na exploração da terra deverá ser igual ou superior a 100% 

 7º  Não perderá a qualificação de propriedade produtiva o imóvel que, por razões de força maior, caso fortuito ou de renovação de pastagens tecnicamente conduzida, devidamente comprovados pelo órgão competente, deixar de apresentar, no ano respectivo, os graus de eficiência na exploração, exigidos para a espécie.

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3 •Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado

Disciplina: Direito Agrário

Assinale a alternativa correta.

[pic 11] a) O módulo fiscal corresponde a uma medida de área ex- pressa em alqueires, fixada para cada município, com finalidade de determinar o valor do Imposto Territorial Rural (ITR).

[pic 12] b) O módulo rural estabelece parâmetro para classificação do imóvel quanto ao tamanho, na forma da Lei Federal n.º 8.629, de 1993.

[pic 13] c) O módulo rural equivale à área mínima necessária ao aproveitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar, com a finalidade de implementar o princípio constitucional da função social da propriedade.

[pic 14] d) O módulo fiscal é calculado para cada região do Estado, e busca refletir a área mediana dos módulos rurais dos imóveis rurais da região.

[pic 15] e) O módulo rural corresponde a uma medida de área em alqueires, equivalente à área média necessária ao aproveitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar.

Justificativa:

Lei 4.504/64.  

    Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se:

...

 II - "Propriedade Familiar", o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros;

III - "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso anterior.

4 • Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado

Disciplina: Direito Agrário

Pedro é viúvo e trabalha com seus 3 filhos num imóvel rural com dimensão equivalente a dois módulos rurais. Com o seu falecimento, considerando ser o único bem de Pedro,

[pic 16] a) seus herdeiros adquirem por sucessão o imóvel, na proporção de 1/3 cada, devendo ser procedida a divisão do bem que deve ser registrado no cartório de registro de imóveis.

[pic 17] b) seus filhos herdam o imóvel rural, obtendo o domínio, mas não poderão dividir o imóvel em dimensão menor, por serem dois módulos de propriedade rural o mínimo permitido pela legislação.