O Direito Consumidor

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Atividade individual

Matriz de atividade individual
Disciplina: Aspectos Legais do Consumidor	Módulo: 1 a 4
Aluno: Michele Quadros	Turma: ONL020FP-ZOBLSP06T1
Tarefa:Atividade Individual
Etapa 1
Identifique uma relação de consumo, dois direitos básicos e uma prática abusiva
Venda casada: geralmente utilizado por gerentes de banco quando o cliente entrava em contato e necessitava de um empréstimo. Anteriormente o gerente induzia o cliente a contratar um seguro de vida ou um titulo de capitalização, porem com os canais de denuncia atualmente ao Banco Central (BACEN), esta pratica foi diminuindo. Cobrar preços diferentes em cartões de crédito ou cheque: prática muito usado pelos comerciantes, pagamento com cartão, querem cobrar a taxa de 5% ou em cheque não daram desconto a vista. Essa reclamação deve ser feita perante o um órgão de defesa do consumidor. Não entregar cupom fiscal após a compra: é obrigatória a entrega ou emissão de cupom fiscal na venda de produtos ou na prestação de serviços. O descumprimento é considerado uma infração à Lei Federal 8.137 de 27 de dezembro de 1990 que proíbe essa prática.
Identifique, com base ainda no direito material, a base legal para os prazos de reclamação.
A base legal para os prazos são os seguintes: 30 dias, tratando-se de produto ou serviço não-durável (alimento, por exemplo); e 90 dias, tratando-se de produto ou serviço durável (eletroeletrônicos, roupas, móveis, etc). A contagem dos prazos inicia-se a partir da efetiva entrega do produto ou execução do serviço.
Proponha uma solução administrativa e judicial a fim de evitar prejuízo econômico para a empresa e risco aos direitos do consumidor.
Um SAC com pessoal treinado com atendimento de excelência, e um controle de qualidade mitigaria o risco.
Etapa 2
Explique de que forma o fornecedor que vende de tudo foi impactado pela sociedade da informação.
Na sociedade da informação aquele monopólio que havia principalmente nos bairros que, tinham a “Mercearia do Zé” que vendia tudo que possa imaginar. Exatamente o exemplo do caso da família Soprano. Porém quando se “quer abraçar o mundo”, sem planejamento estratégico e sem diretrizes, as consequências começam aparecer com reclamaçoes e até ações judiciais, fora o risco de imagem, que afasta os clientes.
Realize uma pesquisa na internet que ofereça dados estatísticos ou casos reais sobre o aumento de reclamações ou a mudança do hábito de consumo dos brasileiros, ligando-os ao assunto do caso.
É perceptível a mudança do brasileiro em relação ao consumo de produtos dentro do comércio eletrônico ao longo dos anos. Esses consumidores estão sempre atrás de um preço que seja condizente ao seu bolso, lugares confiáveis e que se mostrem preocupados com a sua experiência de compra e bem-estar durante todo o processo de aquisição. Inclusive, um pós-venda bem-feito também é um ponto positivo nesse ambiente. Um estudo sobre Tendências Econômicas e de Consumo Globais e Locais em 2018, realizado pela Nielsen, analisou o comportamento do consumidor no Brasil e informou que “ele passou a observar mais formatos de canais varejistas em 2018, de modo a economizar em alguns itens para poder investir em outros de sua preferência”. O estudo apresentou ainda um fato positivo para o e-commerce: coloca o segmento como parte importante na mudança de hábito de consumo do país, inclusive para produtos de giro rápido. Isso nos mostra como as compras pela internet impactam diretamente o dia a dia e a economia do país. Entender este cenário e tentar acessar este consumidor que alcança novos comportamentos digitais de forma eficiente, organizada e com estratégia bem definida, vai fazer o e-commerce crescer ainda mais neste ano de 2019. Já que, em 2018, o e-commerce faturou R$ 9,9 bilhões, em comparação aos R$ 8,7 bilhões registrados no mesmo período de 2017, conforme aponta dados da Ebit|Nielsen. Ao se diferenciar, criar boa reputação no ambiente digital e gerar valor agregado fará diferença nas plataformas de e-commerce, nicho que tem crescido mais e mais a cada ano. Ou seja, atualmente o consumidor está mais seletivo e com a quantidade de informações referente a preço qualidade, estão mais acessíveis ao consumidor. Inclusive a responsabilidade social ambiental é um pre requisito para analisar a empresa, que no estudo de caso nesta etapa “deixou a desejar” principalmente no quesito ambiental.
Identifique se houve prática abusiva e o seu eventual subitem, assim como se há direito de arrependimento e se houve eventual uso indevido da base de dados.
Sim ocorreu prática abusiva, já que os consumidores compraram por produtos nao adquiridos e solicitados. E os consumidores que adquiriram foram lesados, pois não receberam um produto novo ou tão pouco foram ressarcidos. Uso indevido da base de dados, com certeza pois pessoas tiveram seus nomes negativados sem ao menos comprar no Mercado do Peixe. E quando as pessoas acessam o SAC não eram atendidas e não tinham solução para seu caso, sendo assim diversas reclamações no orgão de defesa do consumidor e muitas não resolvidas e que, evoluram para ações judiciais.
Proponha uma solução administrativa e judicial a fim de evitar prejuízo econômico para a empresa e risco aos direitos do consumidor.
Solução administrativa ter uma área de controle de qualidade, onde mitigará o risco, Um SAC bem treinado com atendimento de excelência e uma ouvidoria, sendo assim, antes do consumidor entrar com uma ação judicial tentará todos os meios para uma solução de eventuais problemas.Com estas ferramentas minimizará o volume de ações judiciais.
Etapa 3
Identifique, no estudo de caso, uma eventual sanção administrativa, o seu tipo, a sua consequência e a potencial perda econômica para o fornecedor. É possível aplicar o Decreto nº 2.181/97?
Sim, foram infrigidas conforme ART 12, I, III, IV, IX b), Art. 13 XII, XXIV.
Apresente uma proposta de eventual defesa. De que forma o site consumidor.gov.br poderia ser usado a favor do consumidor e do fornecedor?
Relatando os casos ocorridos e as resoluções de todos os casos
Qual é o papel da ouvidoria nesse processo?
O papel da ouvidoria em qualquer empresa é fundamental pois minimiza as possíveis ações judiciais. Neste processo em específico, sanaria alguns problemas e viabilizaria o prejuízo econômico, e mitiaria o risco de imagem da empresa.
Etapa 4
Identifique uma eventual responsabilidade por fato e vício do produto ou serviço.
Haverá vício quando o “defeito” atingir meramente a incolumidade econômica do consumidor, causando-lhe tão somente um prejuízo patrimonial. Nesse caso, o problema é intrínseco ao bem de consumo. São os casos de vício do produto: Aparelho de TV nova que não funciona; veiculo zero Km cujo motor vem a fundir; um computador cujo HD não armazena os dados, um fogão novo cuja pintura descasca etc. São os casos de vício do serviço: uma dedetização que não mata os insetos; película automotiva mal fixada, que vem a descascar; conserto mal executado de um celular, que faz com que o aparelho não funcione etc. Nestes casos o prejuízo é meramente patrimonial, atingindo somente o próprio produto ou serviço. Prazo para reclamação pelos vícios Os prazos estão no art. 26 do CDC, sendo de 30 (trinta) dias em se tratando de produto ou serviço não durável, e de 90 (noventa) dias, no caso de produto ou serviço durável.
Pesquise ao menos um julgado vinculado a um tribunal relativo à responsabilidade identificada tanto em direito individual quanto em coletivo.
REsp 866636 SP 2006/0104394-9 Recorrente: Schering do Brasil Recorrido: Procon A presente ação refere-se a medicação MICROVILAR, onde várias mulheres ficaram gravidas. https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8801319/recurso-especial-resp-866636-sp-2006-0104394-9/inteiro-teor-13883109
Elabore um plano de ação estratégica que, com base na Enajud, garanta a harmonia nas relações de consumo.
Plano de ação com base Enajud seria criar um relação de harmonia entre empresas e consumidores, onde uma ferramenta de Compliance nas empresas mitigariam os riscos, sendo assim corrobaria com desenvolvimento interno para as normas da empresa e treinamento de todos os stakeholders compreenderiam que o custo de uma reclamação poderia ser revertidos em beneficios aos funcionários, como exemplos cursos etc.

        

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