O Direito Imobiliário
Por: Gabriella EThiago • 11/9/2015 • Trabalho acadêmico • 3.969 Palavras (16 Páginas) • 215 Visualizações
DIREITO IMOBILIÁRIO
- Quais as hipóteses legais de aquisição da propriedade imóvel?
a) usucapião;
b) registro do título de transferência no Registro do Imóvel;
c) acessão;
d) direito hereditário;
e) originária: não há transmissão de um sujeito para outro, como ocorre na acessão natural e na usucapião;
f) derivada: a aquisição resulta de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o adquirente.
- Especifique o direito de propriedade.
Direito de propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha.
- Explique os critérios que classificam a aquisição da propriedade.
- originária: não há transmissão de um sujeito para outro (acessão natural, usucapião)
- derivada: quando resulta de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o adquirente, é uma transmissão do domínio em razão da manifestação de vontade. (registro do título translativo e na tradição).
- Explique qual a diferença entre transmissão de bens móveis e imóveis.
Os bens móveis só se transferem pela tradição (art. 481 do CC), e os bens imóveis são transferidos pelo registro do título translativo (art. 1.245). A relação dos atos sujeitos ao registro encontra-se na Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015 de 21-12-1973, art. 167).
2ª semana
- Explique 4 princípios registrais imobiliários.
- Territorialidade: exige o registro na circunscrição imobiliária da situação do imóvel;
- Prioridade: que protege quem primeiro registra o seu título;
- Especialidade: exige minuciosa individualização, no título, do bem a ser registrado.
- Retificação ou anulação (art. 1.247): porque o registro não é imutável; se o seu teor não exprimir a realidade jurídica ou a verdade dos fatos, pode ser modificado, ou até mesmo anulado
- Especifique averbação.
A averbação é qualquer anotação feita à margem de um registro, para indicar as alterações ocorridas no imóvel, seja quanto à sua situação física ou situação jurídica do seu proprietário.
- Explique o princípio da unicidade da matrícula.
cada imóvel terá matrícula própria, de maneira que nenhum poderá ser matriculado mais de uma vez, nem duas matrículas poderão ter por objeto o mesmo imóvel, em sua integridade ou partes ideais (frações ideais) do mesmo imóvel
- Explique o que significa dúvida registral.
A dúvida registral é o recurso jurídico posto à disposição de qualquer pessoa que não se conforme com as exigências formuladas pelo Cartório de Registro de Imóveis para o registro de um título
- Qual a diferença entre dúvida registral e “exigência”?
“exigência é ato administrativo praticado pelo titular do cartório, ou, na forma da lei, por funcionário sob suas ordens, enunciando ao interessado causas impeditivas do registro pretendido”.
3ª semana
- Qual o sistema de retificação de registro de imóveis adotado atualmente? Explique.
“se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial de Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo previsto no art. 213, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial”.
- Explique a diferença entre a retificação de registro judicial e extrajudicial.
No procedimento de retificação extrajudicial se existir impugnação dos confrontantes, o processo será remetido ao juiz competente:
“se as partes não tiverem formalizado transação amigável para solucioná-la, oficial remeterá o processo ao juiz competente, que decidirá de plano ou após instrução sumária, salvo se a controvérsia versar sobre o direito de propriedade de alguma das partes, hipótese que remeterá o interessado para as vias ordinárias – art. 213, § 6º”.
- Quais as hipóteses que admitem a retificação extrajudicial do registro de imóveis.
a) omissão ou erro na transposição de elementos do título;
b) indicação ou atualização de confrontações;
c) nome de rua ou logradouro (mediante apresentação de documento oficial);
d) inserção de ângulos de deflexão, coordenadas, rumos, sem alteração das medidas perimetrais constantes do registro;
e) reprodução da descrição de linha de imóvel lindeiro que foi objeto de retificação;
f) inserção ou modificação de dados da qualificação pessoal das partes, com documento que as comprove.
- Explique qual o princípio relacionado ao tema retificação de registro de imóveis.
Retificação de registro representa o mecanismo procedimental voltado a fazer superar eventual ausência de simetria entre a descrição grafada, constante do registro imobiliário, e a ocupação física do imóvel no local, sendo direcionada a constatar os desvios e promover as correções das imperfeições originais, resgatando a realidade. Não se retifica o imóvel, mas sua descrição, buscando a verdade real em consonância com a realidade jurídica
4ª semana
- Explique a fraude contra credores.
A fraude contra credores é caracterizada como sendo ato, gratuito ou oneroso de alienação de bens pelo devedor insolvente, ou quando a alienação possa levar o vendedor à insolvência – art. 158 e 159 – pela redução de seu patrimônio.
- Especifique a fraude à execução.
Fraude à execução – é caracterizada se a venda do bem ocorrer após o início da ação de execução, devendo também o credor providenciar o registro da ação de execução no cartório de registro de imóveis.
- Explique os requisitos essenciais da hipoteca.
A hipoteca como requisito essencial à sua validade, deve obrigatoriamente, sob pena de tornar ineficaz a garantia, ser constituída mediante escritura pública – conforme art. 108 do CC.
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