O Direito Penal - Parte Geral

Professor: Rodrigo José Leal                                       Disciplina: Direito Penal – Parte Geral I

Data:13/11/2017                          

Instruções: 1) Esta atividade deve ser realizada individualmente e com consulta; 2) IDENTIFIQUE esta folha e escreva as respostas nos espaços abaixo; 3) A interpretação das questões é parte integrante da atividade; 4) Ao final, envie via moodle, no horário estabelecido. Boa Atividade!

1ª QUESTÃO: cite duas hipóteses em que a lei penal brasileira exclui a ilicitude da conduta.

R: Estado de necessidade e legitima defesa.        

2ª QUESTÃO: o que é o estado de necessidade putativo? Dê um exemplo.

R: Modalidade em que o agente supõe existir perigo atual que ameace a existência de dois ou mais bens jurídicos.

3ª QUESTÃO: O que significa reação proporcional contra a agressão humana - emprego moderado dos meios - na legítima defesa?

R: o agente que repele injusta agressão, deve agir moderadamente, ou seja, ter proporcionalidade e razoabilidade em sua conduta e na escolha do meio a ser utilizado.

4ª QUESTÃO: o que é o ofendículo?

R:Aparato para defender o patrimônio caracterizando legitima defesa ou exercício regular de um direito.

5ª QUESTÃO: O que é autoria colateral?

 R: ocorre quando dois agentes têm a intenção de obter o mesmo resultado, porém um desconhece a vontade do outro, sendo que o objetivo poderá ser atingido pela ação de somente um deles ou pela ação de ambos.

6ª QUESTÃO: Dê um exemplo da aplicação da Teoria Pluralista no Concurso de Crimes.

R: Aborto, pois quando praticado pela gestante, aplica-se o art. 124, se praticado por outro, aplicar-se o art. 126.

7ª QUESTÃO: O que significa circunstância elementar do tipo penal?

 R: É o essencial para a ocorrência do crime. Sem elas o crime não existiria, seria crime impossível.

8ª QUESTÃO: Agir em excesso caracteriza o exercício regular de um direito? Justifique!

R:Não, pois qualquer cidadão poderá se garantir do exercício regular de direito se agir dentro da lei, sem que haja excesso. Prado menciona que deve ser de modo “regular e não abusivo, podendo ele ser de norma penal ou extrapenal”.

9ª QUESTÃO: O que significa agressão iminente da legítima defesa?

R:A agressão que está para acontecer, que está próximo.

10ª QUESTÃO: A emoção exclui a imputabilidade? Analise e justifique.

R: Não, apenas pode haver redução da pena. Pois é um estado súbito e passageiro que pode ser controlado e não reduz a percepção da pessoa do que é certo ou errado.

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