O Direito Previdenciário
Por: Thalyta Dantas • 27/8/2018 • Trabalho acadêmico • 2.547 Palavras (11 Páginas) • 173 Visualizações
FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR
DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DOSCENTE: ALESSANDRO MENEZES
DISCENTES: THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA
SANDRA GONÇALVES FÉLIX
JOSÉ GENIVAL DE SOUSA JÚNIOR
ANALISA ALENCAR TAVARES
TERESA RAQUEL DE SOUSA MANIÇOBA
DIREITO- 9° PÉRIODO
QUESTÕES RELATIVAS AO CONTEÚDO DA 1ª UNIDADE DE D. PREVIDENCIÁRIO
PAU DOS FERROS/RN
AGOSTO/2018
QUESTÕES
01 – Qual a origem e os principais objetivos da previdência social? Vale até 0,2 pontos.
02 – Por que é comum a afirmação segundo a qual o objetivo da Previdência é transformar o futuro e incerto em presente e certo. Vale até 0,2 pontos.
04 – Sendo a Previdência Social um sistema de proteção do trabalhador, por que se costuma afirmar que seu objeto são as contingências ou necessidades sociais? Vale até 0,2 pontos.
03 – Explique a relação entre os Estados Liberal e de Bem-Estar-Social e o desenvolvimento da Previdência. Vale até 0,2 pontos.
05 – O que se pode entender por Seguridade Social? Vale até 0,2 pontos.
06 – Explique como se verifica a concretização do Princípio da Universalidade no Sistema da Seguridade Social abordando aspectos atinentes à reserva do possível e ao mínimo existencial? Vale até 0,2 pontos.
07 – Quais são e como estão organizados os Regimes de Previdência em nosso ordenamento? Vale até 0,2 pontos.
08 – Dentre os Princípios Gerais da Seguridade Social, em que consistem os Princípios da Solidariedade, Suficiência ou Efetividade e Seletividade e Distributividade? Vale até 0,2 pontos.
09 – Como se concretiza o Princípio descrito no Art. 194, I, da CF/88, no ambiente da Previdência Social, já que este subsistema, que possui caráter contributivo, também integra a Seguridade Social? Vale até 0,2 pontos.
10 – Considerando a existência de segurados obrigatórios e facultativos no âmbito da Previdência Social, explique como se verifica a filiação e inscrição dos segurados de cada um destes grupos. Vale até 0,2 pontos.
RESPOSTAS:
- R: Para garantir os benefícios e serviços ao segurado previstos na legislação, o Estado intervém na seguridade social, criando a previdência social. é preciso conhecer o surgimento e a evolução da temática da previdência social no mundo e no Brasil, bem como de que modo ela está configurada no Ordenamento Jurídico brasileiro por se tratar de um importante mecanismo de proteção e benefício do segurado, com o processo de industrialização das grandes cidades brasileiras, especialmente São Paulo e Rio de Janeiro, e com as escorchantes condições de trabalho, os empregados ficaram mais expostos a acidentes de trabalho, o que levou à institucionalização do seguro obrigatório de acidente de trabalho pela Lei 3.724 à indenização a ser paga, obrigatoriamente, pelos empregadores aos seus empregados acidentados. A Previdência Social, enquanto componente da seguridade social apresenta, historicamente, uma relação intrínseca entre acidentes e ambientes de trabalho, obrigando a criação de um amparo legal de modo a garantir o direito do segurado à estabilidade provisória, quando do retorno às suas atividades laborais, como estabelece o Art. 118, da Lei n.º 8.213/1991. Os objetivos da seguridade social, conforme previsto no texto constitucional, visam a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social.
- R: Por que a previdência social, como o próprio significado da palavra “previdência” nos traz o conceito, cujo significado de acordo com o dicionário é a “Condição daquilo que é previdente, que prevê ou busca evitar previamente transtornos: medidas de previdência.”. É próprio do ser humano cuidar para evitar os riscos, o objetivo da previdência é transformar o futuro incerto em presente e certo. Por isso o dever de contribuir para a previdência social, onde tem como resultado final uns ajudar os outros (contribuintes).
03. R: Os objetivos da seguridade social, conforme previsto no texto constitucional, visam a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social.
A Previdência Social organizada sob a forma de um sistema contributivo e de filiação obrigatória, concederá benefícios visando a cobertura dos riscos doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade e à família. Contudo, age assim com o objetivo de suprir as necessidades do segurado.
04. R:Uma das grandes discussões político-econômicas dos últimos tempos refere-se a qual deve ser o tamanho do Estado. Não estamos falando das dimensões territoriais de um país, mas sim sobre o alcance da atuação dos governos nacionais. Ao longo da história, pensadores de diversas doutrinas propuseram diferentes ideais de Estado, cada um com diferentes papéis, direitos e deveres. No Estado de bem-estar social, é dever do governo garantir aos indivíduos o que se chama, no Brasil, de direitos sociais: condições mínimas nas áreas de saúde, educação, habitação, seguridade social, entre outras. A previdência social veio para assegurar a todos com o princípio da universalidade o direito de fazer parte do sistema, contudo participa apenas da Previdência social os contribuintes em uma espécie de pirâmide onde um contribui em favor do outro e de si próprio.
05. R: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade.
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