O Direito Previdenciário

CURSO:  DIREITO	Visto do Coordenador(a):
Nome do aluno(a):	Matrícula:
Disciplina: Direito Previdenciário	Professor(a): Laura P. Krause
Período:	Turma:	Peso da prova: 5,5 pontos	Nota obtida:
Data da prova:

1) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo determinadas diretrizes estabelecidas no art. 198 CF. Assim sendo, cite e explique todas as diretrizes organizacionais que regem os serviços públicos de saúde conforme a CF.

2) A Seguridade Social é organizada segundo determinados objetivos/princípios estabelecidos no art. 194 CF. Assim sendo, explique e discorra sobre os Princípios da Diversidade da Base de Financiamento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

3) A Seguridade Social possui é organizada por meio de dois subsistemas: o subsistema contributivo e o subsistema gratuito. Diante dessa afirmativa discorra sobre o Subsistema Gratuito da Seguridade Social

4) A Reforma da Previdência Social seus impactos positivos e negativos tem sido um tema muito debatido na sociedade, sobretudo no meio jurídico. Assim, levando em consideração as fontes abaixo indicadas, elabore uma dissertação crítica, de no mínimo, 10 linhas sobre o referido tema. O grupo poderá utilizar outras fontes para a elaboração da respectiva dissertação.

https://oglobo.globo.com/economia/reforma-da-previdencia-confira-os-argumentos-contra-a-favor-21097960

https://guilhermetelesadv.jusbrasil.com.br/artigos/443240095/reforma-da-previdencia-uma-analise-que-vale-a-pena

https://www.conjur.com.br/2016-dez-17/oab-critica-reforma-previdencia-amplo-debate

As opções a seguir se referem aos princípios da Seguridade Social brasileira, à exceção de uma. Assinale-a

a) Universalidade e equivalência dos benefícios e serviços para as populações urbanas e rurais.

b) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços sociais.

c) Universalidade da cobertura e do atendimento.

d) Redutibilidade do valor dos benefícios a cada cinco anos de recebimento.

e) Caráter democrático e descentralizado da administração.

5) O conceito de seguridade social definido nos marcos legais como princípio orientador da política social brasileira tem como eixo 

a) a inclusão de todos os que contribuem com os fundos públicos.

b) a superação da perspectiva neoliberal ao incluir os trabalhadores formalizados.

c) o estabelecimento dos mínimos sociais como meta do investimento público.