O Direito Previdenciário

O uso da palavra justiça para regulamentar as relações sociais se mostra quase tão antigo quanto a própria sociedade, acompanhando-a desde o início dos tempos. O conceito empregado ao termo, no entanto, vem se modificando com o passar das eras, alterando-se de acordo com a época em que o mesmo é elaborado, local e até de acordo com a classe e visão política/social de seu criador.

Desta forma, podemos considerar que o conceito de justiça social elaborado por Platão, no século IV a.C, não é o mesmo do que o empregado nos dias atuais e tão pouco, o utilizado pelo candidato democrata à presidência dos Estados Unidos na década de 60, John Keneddy, ainda que uma visão não se oponha completamente a outra em todos os seus pontos.

Com o aumento dos países adeptos a democracia moderna, onde o povo elege seus representantes através de um processo democrático, a diferença entre as visões sobre política e justiça social ganhou ainda uma maior proporção, uma vez que as pessoas buscavam , no momento de eleger seus representantes, aqueles que apresentavam um ponto de vista ético/moral o mais próximo possível ao seu.

As crescentes manifestações acerca do assunto que surgiram neste período foram fundamentais para a criação e convalidação de uma corrente filosófica adepta a concepção liberal de neutralidade, criada por John Rawls em 1971, que ficara muito conhecida e passou a ser muito utilizada.

Rawls , embora reconhecesse a ligação que as pessoas possuem com as convicções religiosas, morais e filosóficas sob as quais foram criados e os afetos e devoções por elas gerados, defendia que os mesmos não poderiam constituir nossa identidade como cidadãos e atuar como inspirações de nossas ações, uma vez que essas concepções são particulares aos indivíduos e muitas vezes opostas umas as outras.

Assim, sob o ponto de vista da neutralidade liberal e daqueles que o defendem , ainda que como indivíduos nós tenhamos apegado a valores e morais que nos são caros, ao atuar em sociedade, principalmente naquilo que diz respeito a aplicação do direito e realização da justiça, devemos lançar mão dos mesmos, atuando sempre da maneira mais neutra e imparcial possível, uma vez que deve-se sempre considerar que uma vida em sociedade diz respeito a coexistência de ideais e valores muitas vezes contrários entre si, e que os mesmos devem coexistir de modo que um não acabe por injustiçar e sobrepujar o outro, de modo a anula-lo e assim, não ser justo para com aqueles que acreditam naquele ponto de vista.

Para a vida justa e equilibrada em sociedade, é preciso atuar de maneira imparcial, levando em consideração sempre o interesse da população como um todo, de modo a não prejudicar os interesses de nenhum dos grupos sociais, ainda que em algumas situações esta atuação exija um certo grau de omissão em alguns assuntos que não gerem consenso entre os diferentes grupos, sempre em busca de uma realizar e justiça mais         “justa” e equilibrada.

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