O Direito Previdenciário

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Advocacia Previdenciária.

Requerimento administrativo.

Como alavancar a área previdenciária no escritório.

Tese mais usada para ajudar na advocacia previdenciária.

** Requerimento Administrativo Perfeito **

1 Procedimento online no meu inss. Escanear os documentos.

O que faz prova plena dos direitos previdenciários das contribuições em que ele realizou das empresas que trabalhou, o que faz prova plena é o CNIS . Toda contagem tem que estar fundamentado no CNIS.  Para o servidor do INSS o que é fundamental ser apresentado é o CNIS. Instrução normativa 77/15, é a base da concessão do benefício previdenciário.

Solicitação ao INSS, acessar o CNIS pelo site do INSS e verificou que há erro, faz um pedido administrativo solicitando as micro filmagens ou micro fichas do INSS. Assim consegue-se fazer um inicio de prova material ao período anterior a 2015.

2 Oficio a empresas – IN 77/15 art. 682 §2. = quando se vai agendar a aposentadoria, o primeiro ponto é avaliar o CNIS se tiver tudo pronto já agenda, mas se faltar algo ai espera para juntar os documentos, certinho para agendar.  Se não conseguir uma parte da documentação, faz o agendamento e faz um requerimento com o artigo 682 solicitando oficio as empresas, pedindo para que o inss oficie a empresa, assim se não conseguiu juntar todos documentos pede através de um requerimento ao inss para que o inss envie um oficio a empresa.  

3 Melhor Benefício – é uma tese julgada IN 77/15 art. 687. O inss sabe que deverá ser concedido o melhor beneficio, mas em todo caso já faz o requerimento pedindo o melhor beneficio. É mais fácil de argumentar.

4 Pedido subsidiário sempre da DER. Se for necessário pegue a Der E INCLUA AS CONTRIBUIÇÕES DO CLIENTE PARA O MOMENTO DE APRECIAÇÃO. Que seja reconhecido as contribuições posteriores. Que essas contribuições sejam validadas mesmo quando estiver em fase de recurso. Para que seja incluída as contribuições ao longo do processo judicial, para que em momento oportuno seja reconhecido o melhor beneficio. AFIRMAR A DER tem que ta no requerimento.

5 Pode pedir o reaproveitamento de um processo que foi perdido anteriormente, e agenda uma nova ação e junta esse processo. Ou pode requerer que seja reimportado o período que constava no processo anterior para o novo. Independente e ter a cópia do PA.

Fases

Inicial = nada mais é que o agendamento.

Instrutória = juntar os documentos.

Decisão =

Recursal =

Cumprimento =

Para algumas espécies de aposentadoria administrativa, a via recursal é melhor.

#Legislação Previdenciária – material de apoio.

#Estudar tudo sobre o CNIS. Se não tiver no CNIS faz carta de exigência.

#Termo de Entrevista 100%: identificar o tipo de aposentadoria e fazer a entrevista com calma, e explicar tudo. O segurado especial pode se aposentar sem contribuir.

#Contrato e Negociação Certa.

#Conhecer a Via Recursal Administrativa. (material de apoio)

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