O Direito a Vida

DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito à vida

GOIÂNIA

2018

DIREITO À VIDA

Trabalho apresentado para fim de avaliação

parcial da disciplina de Direito Constitucional

para nota de P1 - 3º período

GOIÂNIA

2018

SUMÁRIO

1. RESUMO 4

Palavras chave: DIREITO, VIDA, GARANTIA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 4

2. INTRODUÇÃO 5

3. CONCEITO 6

4. LEGISLAÇÃO 7

5. DO DIREITO À VIDA 8

6. CONCLUSÃO 10

7. REFERÊNCIAS 11

1. RESUMO

A vida é um direito garantido por lei. O direito à vida é um tema abordado há bastante tempo, porém, em razão da sua complexidade e das mudanças culturais da sociedade, acaba se tornando um tema sempre atual. Na verdade, entende-se como um dos temas mais importantes e discutidos dentre os direitos abrangidos pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal, sendo resguardado a todas as pessoas. É considerado o mais fundamental já que é um pré-requisito a existência e exercício dos outros. .Este trabalho irá discorrer sobre esse direito, a luz do princípio da dignidade humana e pretende provocar uma reflexão sobre o assunto.

Palavras chave: DIREITO, VIDA, GARANTIA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

2. INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos tratar sobre o Direito à vida, o principal direito fundamental resguardado a todas as pessoas. Entende-se que sejaÉ dever do Estado, antes de proteger qualquer outro direito, se preocupar com o mais importante, o direito à vida humana, pois sem este, os demais perdem fundamento.

O trabalho a seguir irá tratar exatamente da vida humana, dos seus direitos, o que é a vida com dignidade, além dee discorreremos sobre o aborto e a eutanásia, entendidos comoque são obstáculos para a continuidade da vida humana após momento de sua concepção.

3. CONCEITO

VIDA:“1. Duração das coisas; existência. 2. União da alma com o corpo. 3. Espaço de tempo compreendido entre o nascimento e a morte do ser humano. 4. Espaço de tempo em que se mantém a organização dos seres viventes. 5. Alimentação, subsistência, sustento, passadio. 6. Condições para viver e durar; vitalidade. 7. Princípio de existência de força; condições de bem-estar, vigor, energia, progresso.

Logo, podemos dizer, embora a palavra ter muitos significados, que a mesma seja é o processo pelo qual os seres vivos são com uma parte ao lapso de tempo entre a sua concepção e a sua morte, o que nasceu e ainda não morreu, é isso que faz que este ser esteja vivo. Como os significados sobre a palavra vida que são inúmeros, também são muitos os direitos que por ela existem, são leis, princípios, pensamentos presentes no ordenamento jurídico, doutrinas, jurisprudências que dão apoio total a vida e a quem dela dependem .

4. LEGISLAÇÃO

Falaremos especialmente sobre o caput do Art. 5º da Constituição Federal:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

Como podemos observar, o caput do Art. 5º trata tanto do direito à vida, como o direito de não ser morto, de não ser privado da vida, portanto, de continuar vivo, como também o direito de ter uma vida digna, em condições mínimas de sobrevivência. Segundo este aspecto, o ordenamento jurídico difere os indivíduos condições de viver e desenvolver suas potencialidades em grau máximo na sociedade em que habitam.

Neste sentido, a Constituição confere direito à saúde, previdência, educação, salário mínimo e a sua irredutibilidade, habitação, lazer, dentre outros direitos, tudo para fins de garantia do direito à vida..

5. DO DIREITO À VIDA

A Cconstituição Federal tem inserida em suas normas, os direitos e garantias fundamentais, os quais regulam os direitos e deveres individuais e coletivos e os direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos. Segundo Alexandre de Moraes “o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais”.É correto afirmar que o direito à vida é o mais importante direito resguardado pela CF, situado no art. 5º, caput.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

É importante ressaltar que direitos fundamentais são definidos como aqueles considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para assegurar a todos uma existência digna, livre e igual. Não basta ao Estado apenas reconhecê-los, mas sim, buscar realizá-los, incorporá-los no dia-a-dia dos cidadãos.

Assim como os direitos