O Direito do Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR

1. Evolução Histórica do Direito do Consumidor

1. Período Pós- Revolução Industrial à Pós-Modernidade

- Standartização que é a homogegeneização da produção:

 - Modelo de produção e distribuição em massa:

- Contrato de adesão:

- Autonomia de vontade:

- Fenômeno pós-moderno:

a) a globalização:

b) abundância dos gêneros e espécies:

c) pluralidade legislativa:

d) pluralismo:

e) hipercomplexidade:

1.2. Do Modelo Clássico de Contrato aos Contratos de Consumo.

- Conceito:

1.2.1- A concepção tradicional do contrato:

- Autonomia de vontade e princípio pacta sunt servanda:

- Elementos:

a) a liberdade contratual:

b) a força obrigatória dos contratos:

c) os vícios do consentimento:

1.2.2- A Nova Realidade Contratual:

1.2.2.1- Os contratos de Massa:

1.2.2.2- Os contratos na Pós-Modernidade:

- Publicização do Direito Civil:

- Brasil:

a) Constituição Federal:

b) Código de Defesa do Consumidor:

- Novo conceito de contrato:

a) equidade;

b) justiça;

1.3. A Constituição Federal de 1988.

- Art. 1, IV e art. 170 da CR/88.

- O art. 48 das Disposições Finais e Transitórias da CR.

Princípios Constitucionais:

1.3.1- Soberania:

- Art. 1º da CR/88.

1.3.2- A dignidade da pessoa humana:

1.3.3- Liberdade:

- Art. 1, IV e art. 3, I da CR:

1.3.4- Justiça:

- Art. 3, III da CR:

1.3.5- Isonomia:

- Art. 5, caput, da CR.

1.3.6- Direito à Vida:

- Art. 5, caput, da CR.

1.3.7- Direito à Informação:

- Art. 220 da CR.

- O direito de se informar, que decorre do direito de ser informado, está previsto na CR (art. 5, XIV).

1.3.8- Princípio Geral da Atividade Econômica:

- Art. 170 da CR.

- Decorrem dos princípios da atividade econômica:

1. O Código de Defesa do Consumidor

- Lei 8.078/1990.

- Leis especial.

- Intervenção Estatal (art. 1º do CDC).

2.1- Política Nacional das Relações de Consumo:

- Política Nacional das Relações de Consumo – PNRC:

- Objetivos:

2.2- O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC:

- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, regulamentado pelo Decreto Presidencial nº 2.181/97:

- Formação:

2.3- O Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec)

- O Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Decreto 7.963/2013):

- Cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.

- Finalidade: (art. 1º)

- Diretivas Fundamentais:

- Participantes:

2.4- Princípios do Direito do Consumidor

2.4.1- Princípio do Protecionismo do Consumidor

- Art. 1 do CDC.

- Consequências:

2.4.2- Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor

- Art. 4º, inc. I, do CDC.

- Conceito:

2.4.3- Princípio da Hipossuficiência do Consumidor:

- Art. 6º, VIII do CDC.

- A hipossuficiência poderá ser:

a) Técnica:

b) Fática: pobre ou sem recursos.

2.4.4- Princípio da Boa-Fé Objetiva:

Boa-fé subjetiva:

Boa-fé objetiva:

2.3.5- Princípio da Transparência ou da Confiança:

- Arts. 4º, caput, e 6º, III

a) o dever de informar:

b) o direito de ser informado:

- Transparência:

a) informação clara e correta:

b) lealdade e respeito:

2.3.6- Princípio da Função Social do Contrato:

2.3.7- Princípio da Equivalência Negocial

- Art. 6º, II do CDC.

2.3.8- Princípio da Reparação Integral dos Danos

- Art. 6º, VI do CDC.

3- DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO:

- Relação jurídica:

- Relação Jurídica de Consumo:

a) relação o entre sujeitos jurídicos:

b) poder do sujeito ativo sobre o objeto:

c) fato ou acontecimentor, capaz de gerar consequências para o plano jurídico