O Direito do Consumidor

Um dos desafios da atualidade é a investigação de possíveis acidentes de consumo. O tema ainda não é muito abordado em órgãos de defesa do consumidor, especialmente nos Procons. Além disso, o próprio consumidor/cidadão ainda não possui muito conhecimento

do assunto. Muitas vezes, o consumidor é vítima de um acidente de consumo, mas não sabe identificar esse tipo de acidente, bem como

desconhece a quem recorrer e o próprio fato de que ele está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Vejamos alguns exemplos: Imagine que o consumidor se sinta mal e tenha um problema estomacal ou intestinal. Pode acontecer de a pessoa não se recordar de todos os alimentos que ingeriu. Caso se recorde, pode não conseguir identificar qual foi o alimento que possivelmente gerou o efeito adverso no organismo. E mesmo que o consiga, dificilmente pensará que o dano causado pelo

alimento é um acidente de consumo e pode ter sido gerado por condutas como a presença de

uma substância não informada no rótulo, como glúten ou ingredientes alergênicos, ou até por

uma contaminação no momento da produção. Imagine, em outro exemplo, que uma criança ganhe um brinquedo novo. Depois de algumas horas brincando, essa criança começa a chorar e vem aos seus pais com um sério corte do braço. Provavelmente seus responsáveis pensarão que a criança utilizou o brinquedo de forma inadequada ou não teve o devido cuidado ao brincar. Dificilmente pensarão que o projeto do brinquedo teve falhas e essas falhas se manifestaram no momento da brincadeira da criança; ou mesmo que aquele brinquedo não se destinava a uma criança com aquela idade, mas a embalagem não advertiu adequadamente os pais, que acabaram por entregar ao filho um produto que lhe provocou um grave mal. Ainda, imagine que uma pessoa conduzia seu carro e de repente foi fechada por outro veículo. Mesmo tendo pisado nos freios, a colisão aconteceu, ainda que fossem vários metros entre os dois carros antes da batida. Provavelmente o condutor não procurará saber se os freios do automóvel estavam adequadamente dispostos. É possível que o sistema não funcionasse corretamente, aumentando a distância necessária para frenagem e aumentando o risco de acidente, como de fato veio a ocorrer. A lista de exemplos é longa e as situações são as mais diversas. Escorregão em piso molhado sem informação, cortes em embalagens metálicas, choques elétricos em produtos de uso doméstico e muito mais. Todos esses são casos de acidentes de consumo. Como você já aprendeu, um acidente de consumo acontece quando se verifica um defeito no produto ou no serviço que, além de torná-lo inadequado para uso, também provoca dano ao consumidor ou, pelo menos, leve riscos a sua saúde ou a sua segurança. A investigação acerca da ocorrência ou não de um acidente de consumo é um dos desafios de hoje. Identificar esse tipo de evento é um dos principais pontos a serem inseridos na agenda das empresas e das autoridades públicas, especialmente dos órgãos que lidam com as relações de consumo.

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