O Direito do Consumidor

⦁ CASO 1

E.O.C teve a mesma peça de roupa debitada 2 vezes na compra e só percebeu quando chegou em casa e olhou a nota fiscal. Teve que voltar na loja e explicar a situação para a gerente, que não estornou o dinheiro, mas deu um vale-compras no valor da peça de roupa, para que a cliente pudesse trocar por outras peças que preferisse.

⦁ CASO 2

M.C.C.R recebeu uma ligação da empresa de telefonia que era cliente, em que a atendente ofereceu um novo plano no qual só havia vantagens, e quando a consumidora perguntou se não se adaptasse poderia voltar ao plano anterior, a atendente prontamente disse que sim. Foi o que aconteceu. A cliente percebeu no dia seguinte que não havia vantagem alguma na mudança de plano, pelo contrário, iria gastar mais por um serviço inferior. Ligou para a empresa, explicou o ocorrido, porém nada pôde ser feito. Ela ainda ficou com o débito na conta, mesmo tendo ligado para cancelar o plano um dia depois. M.C preferiu mudar a operadora a ter que passar por mais constrangimentos.

⦁ CASO 3

A senhora S.F.M. recebe constantes ligações de cobrança em seu aparelho telefônico. A problemática está no fato que S.F.M. nunca contraiu nenhum contrato ou plano com cuja empresa. Sendo, portanto, vítima de uma cobrança indevida. A empresa faz recorrentes ameaças em inscrever o nome da S.F.M. nas listas de maus pagadores, tais como o SPC e Serasa, porém sem nenhum fundamento de fato. S.F.M. busca pleitear o pagamento de danos morais pela cobrança indevida e ligações abusivas.

⦁ CASO 4

Trata-se de um caso onde M.G.I. comprou um aparelho eletrodoméstico em uma loja de renome no Estado. Entretanto, para sua surpresa, em um curto período de tempo o aparelho apresentou defeitos em seu funcionamento. Decepcionado, M.G.I. retornou à loja onde adquiriu o produto, e mesmo estando dentro do prazo de garantia de um ano dado pela loja, M.G.I. foi informado que teria que recorrer para uma assistência técnica a fim de reparar os defeitos do produto. Discute-se como saber se ainda é responsabilidade da loja ou se realmente deve-se ir para a assistência técnica diretamente.

⦁ CASO 5

Atualmente com os avanços tecnológicos, surgem novas formas de relações de emprego, e de forma semelhante, novas formas de relação de consumo. Nesse contexto, o Uber é um exemplo que ilustra bem isso. Diante dessas novas relações, surgem dúvidas de como portar os direitos dos consumidores frente a essa nova realidade.

Cuida-se de um cliente da Uber que solicitou uma viagem, onde na tela constava o valor aproximado de 10 (dez) reais. Realizada a breve corrida, de forma espantosa, o passageiro foi cobrado no discrepante valor de 45 ( quarenta e cinco ) reais, provavelmente porque o GPS do motorista estava com problema e delineou o trajeto como uma viagem muito maior que a realidade, sem coerência.

Não obstante à desagradável situação, quando o passageiro tentou pedir a reavaliação do preço com a Uber, a empresa nega e afirma que está tudo dentro dos conformes.