O Direito previdenciário

 Estudo Dirigido – direito previdenciário

1. O primeiro sistema de proteção da previdência social teve como marco inicial  a lei Eloy Chaves em 1923 que criou nacionalmente as caixas de aposentadoria  e pensão as chamadas CAPs  para empregados de empresas ferroviárias.Eram organizadas por empresas e empregados sem a participação do Estado.Inicialmente era um sistema privado e voluntário.Antes do Decreto Lei Eloy Chaves já existia a preocupaçao do homem em construir técnicas de proteção relacionados aos direitos á previdência.

1. Os Institutos surgiram ao longo da década de 30 na Era Vargas através da promulgação de diversas normas.Foi uma estruturação mais abrangente que as CAPS.Os Institutos eram organizados por categorias profissionais,dos setores públicos e privados.Cada instituição tinha liberdade para o estabelecimento de seu pacote de benefícios e suas alíquotas de contribuição.Ainda era um sistema fragmentado. 

1. A lei orgânica da previdência social ou LOPS de 1960 estabeleceu um marco de unificação e uniformização das normas,isto é, unificou os critérios de concessão dos beneficios dos diversos institutos existentes na época ampliando os benefícios: auxilio-natalidade ,auxilio-funeral,auxilio-reclusão,assitência social e no estatuto do trabalhador rural criando o FUNRURAL. Decerto que a LOPS foi o maior passo dado ao rumo da universalidade da Previdência Social.

1. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 ou quarta fase o fato mais marcante foi a institucionalização da Seguridade Social,um avanço no conceito de Direito Social(programa de proteção social).O Estado passou a ter obrigação de prestart três frentes :Saúde,Assistência Social e Previdência Social.Eram programas que ja existiam antes mas com a Constituição Federal de 88 ganharam status Constitucional.

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