O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E O ACORDO ENTRE O BRASIL E A SANTA SÉ

                        FACULDADE DIADEMA

CURSO DE DIREITO

SAMUEL GOMES DE LIMA

O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E O ACORDO ENTRE O BRASIL E A SANTA SÉ

DIADEMA

2014

SAMUEL GOMES DE LIMA

 

O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E O ACORDO ENTRE O BRASIL E A SANTA SÉ

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito da FACULDADE DIADEMA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel, sob orientação do Prof. Dr. Wanderley Andrade da Costa Lima, da Cadeira de Direito Internacional.         

                                                                   

                                                                   

DIADEMA

2014

SAMUEL GOMES DE LIMA

O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E O ACORDO ENTRE O BRASIL E A SANTA SÉ

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito da FACULDADE DIADEMA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel, sob orientação do Prof. Dr. Wanderley Cardoso da Costa Lima, da Cadeira de Direito Internacional.         

 Diadema,____de___________de 2014.

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________________

Wanderley Andrade da Costa Lima (Orientador)

Doutor pela Universidade de Münster, Alemanha

__________________________________________________

Ilton Garcia da Costa

Doutor pela PUC-SP

__________________________________________________

Nilton Alexandre Borges

Mestre pela FADISP

AGRADECIMENTOS

Agradeço a minha família, pelo apoio incondicional em toda minha trajetória acadêmica.

Aos amigos defensores da liberdade religiosa, que sempre incentivaram meus sonhos e estiveram ao meu lado em todos os momentos.

Aos meus colegas de classe e demais formandos pela amizade e companheirismo que recebi.

Ao Professor Doutor Wanderley Andrade da Costa Lima, que me apresentou os fundamentos do Direito Internacional e me orientou, com serenidade e paciência.

EPÍGRAFE

Liberdade significa responsabilidade, é por isso que tanta gente tem medo dela.

George Bernard Shaw

RESUMO

Existe uma transversalidade entre o referido acordo e a questão das crescentes ações em proteção, defesa e promoção da liberdade religiosa no Brasil, o que tem se constituído num significativo fato social nesse início de século XXI. No presente trabalho serão analisadas as consequências jurídicas do acordo em voga, com especial ênfase à questão do ensino religioso confessional católico e de outras confissões, nas escolas públicas, previsto no artigo 11 do Decreto nº 7.107/10, cuja constitucionalidade está em questionamento no Supremo Tribunal Federal através da ADI nº 4439/10, proposta pela Procuradoria-Geral da República. A presente monografia busca responder algumas das grandes questões que têm se apresentado à sociedade brasileira atual: O ensino religioso confessional nas escolas públicas é legítimo e constitucional? Quais as razões do Ensino Religioso contido no Acordo entre o Brasil e a Santa Sé estar em questionamento no Supremo Tribunal Federal? O que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz sobre o Ensino Religioso em Escolas Públicas? Como seria a implementação do Ensino Religioso em Escolas Públicas? O objetivo da presente pesquisa é buscar resposta a essas e outras questões.

Palavras chaves: Concordata, Ensino Religioso, Escolas Públicas, Diversidade Religiosa, Liberdade Religiosa.

ABSTRACT

There is a cross-cutting between the agreement and the issue of shares increasing protection, defense and promotion of religious freedom in Brazil , which has constituted a significant social fact in the beginning of XXI century. In this paper we analyze the legal consequences of the agreement in vogue , with special emphasis on the issue of the Catholic confessional religious education and other religions in public schools under Article 11 of Decree No. 7.107/10 , whose constitutionality is being questioned in the Supreme Federal Court by ADI No. 4439/10 , proposed by the Attorney General's Office . This monograph seeks to answer some of the big issues that have been presented to the Brazilian society today : The confessional religious education in public schools is constitutional and legitimate ? What are the reasons contained in the Religious Education Agreement between the Holy See and Brazil to be questioning the Supreme Court ? What the Law of Guidelines and Bases of Education says about Religious Education in Public Schools ? How would the implementation of Religious Education in Public Schools ? The aim of this research is to seek answers to these and other questions .

Key words: Concordat , Religious Education , Public Schools , Religious Diversity , Religious Freedom .

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................10

1        TRATADOS INTERNACIONAIS:CONCEITOS..............................................14

1.1        O QUE SÃO TRATADOS INTERNACIONAIS................................................14

1.1.1        As Concordatas como Tratados Internacionais..............................................15

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