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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CIVIL DA COMARCA DE FELICIDADE

Por:   •  6/7/2022  •  Pesquisas Acadêmicas  •  583 Palavras (3 Páginas)  •  145 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CIVIL DA COMARCA DE FELICIDADE

Dr. Mario Sorriso serviços odontológicos, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ n° (xxxxxxxxxxxxx), possuindo sua sede principal na Rua Margarida n. 50, bairro Centro, no município de Felicidade, vem através de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo) que possui escritório profissional sito no (xxxxxxxxxxxxxxxxx), na cidade de Felicidade, Estado, local onde recebe notificações e intimações necessárias, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no Código Civil, em seu artigo 700 e os seguintes propor a presente,  

 AÇÃO MONITÓRIA  

Em face de Josefa da Silva, (nacionalidade), (estado civil), possuindo como profissão atual (xxxxxxx), inscrita sob o CPF n° xxxxxxx, e RG n.º xxxxxxxxx, com residência e domicílio sito ua Margarida n. 20, Centro, no município de Felicidade, no Estado, pelas razões de fato e direitos abaixo expostos:  

Dos fatos:

A ré contratou os serviços de implante de dentes no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), cujo pagamento foi realizado em 5 parcelas de R$1.000,00 (um mil reais), com cheques pré datados para as datas de 10/02/2021, 10/03/2021, 10/04/2021, 10/05/2020 e 10/06/2021.

Acontece que somente pagou as duas primeiras parcelas, e por não possuir saldo suficiente as demais parcelas ficaram pendentes de pagamentos, alegando que não teria saldo suficiente em conta bancária para que na data do vencimento do cheque pudessem ser descontadas.

Por esse motivo o requerente decidiu ingressar com ação perante o Poder Judiciário, em busca de receber o valor que lhe é de direito pela realização do serviço que fez a requerida, que tentou novamente receber os valores, mas não obteve êxito.

Do direito:

O requerente busca por meio da justiça receber o valor que lhe é devido pela prestação dos serviços realizados a requerida.  

Quando existe um título executivo para ser realizado a cobrança da dívida, esse pode ser executado de forma imediata, mas no presente caso, por não possuir saldo o documento não possui poder executório, por esse motivo, buscamos por meio judicial a resolução dessa lide, para que a requerente não fique no prejuízo.

O Código de Processo Civil brasileiro, deixa claro em seu artigo 700, o direito de exigir do devedor capaz o cumprimento da obrigação existente em titulo não executivo por meio da ação monitória.

A presente ação possui todos os requisitos que a torna viável.  O cheque vencido e o contrato são as provas escritas de que a obrigação existe e não foi cumprida.  

Dos pedidos:

Diante do exposto, requer:  

a)Com base no art. 700 do Código de Processo Civil que seja expedido de forma imediata o mandado de pagamento, no valor de R$  (coloque o valor do pagamento aqui) (coloque o valor do pagamento por extenso aqui), para que o réu possa cumprir com a sua obrigação,  ou seja, para ser realizado o pagamento do valor correto no prazo máximo de 15 dias.  

b)Caso o pagamento do valor referido não aconteça no prazo, que seja o mandado de pagamento convertido em um mandado executivo, para acontecer o prosseguimento do feito conforme os procedimentos estabelecidos nas legislações brasileiras.  

c)Que sejam pagos os honorários advocatícios no valor de 5% do valor atribuído causa.  

d)Caso o feito não seja extinto, que sejam estabelecidos novos valores para os honorários advocatícios.

  Dá-se a causa o valor de R$ (coloque o valor aqui) (coloque o valor por extenso aqui).  

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