O Estatuto do Idoso

INTRODUÇÃO

A iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim, foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade.

O Estatudo do Idoso tem por objetivo proteger e fazer valer os direitos dos idosos, como por exemplo, o direito á vida. Para o Estatuto consideram-se idosas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Segundo Anita Neri o Estatuto do Idoso (Lei 10.741) foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1 de outubro de 2003, e publicada no Diário Oficial da União 3 de outubro de 2003 e garantindo e ampliando os direitos dos idosos.  

O idoso tem direito a um envelhecimento saudavél e em condições de dignidade, uma habitação digna no seio familiar ou substituta, direito a cultura, lazer, esporte, educação, espetáculos, diversões, produtos e serviços que respeite sua idade, e atividade profissional que respeite suas condições físicas, psiquicas e intelectuais.

Nem sempre o Estatuto é respeitado, os idosos ainda enfrentam muito desrespeito e descaso da população.

DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

Esta pesquisa pretende responder seguinte questão: Quais os problemas enfrentados pelos idosos na dia a dia?  

DEFINIÇÃO DE HIPÓTESES

• O desrespeito e a violência contra o idoso pode ser um sinal de perda de valores morais da população mais nova.
• Os recursos investidos na saúde talvez não sejam suficientes para suprir as necessidades da população idosa.

DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS

4.1. OBJETIVO GERAL

• Encontrar formas de acabar com os desafios enfrentados pelos idosos no dia a dia.

4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Acabar com o descaso enfrentado pelos idosos em relação ao resto da população.
• Acabar com a violência não só doméstica como a violência sofrida nas ruas pelos idosos.
• Melhorar o atendimento ao idoso.

JUSTIFICATIVA

     O tema da violência atualmente ganha o cotidiano da vida dos indivíduos e grupos sociais, da mídia em geral e das relações entre Estado, sociedade e organizações sociais no mundo e no Brasil. Muitos estudiosos têm se debruçado a entender esse fenômeno social que não é novo, mas que ganhou intensidade, volume e amplitude.

Sobretudo pós-décadas de crise e que têm o ápice nos finais dos anos 80 do século XX. A violência contra o idoso é uma das faces mais cruéis da questão da violência e descaso que permeia o tecido social e que ganha relevância social por ser esta população a que mais vem crescendo, nos últimos anos, em termos demográficos e por ser uma dos segmentos populacionais que mais necessitam de cuidados físicos, materiais, psicossociais, de saúde, de atenção e de respeito.

    Mas onde encontrar as raízes da questão da violência? Que fatores são determinantes para o quadro de violência que se alastra em diferentes rincões deste país e em especial contra as pessoas idosas? A violência que grassa o cotidiano é síntese de dinâmicas e movimentos variados e complexos.

MARCO TEÓRICO

O idoso é uma pessoa considerada de terceira idade, ou seja a partir, dos 60 anos, que merece respeito e uma vida digna.( ECA ,2003).

É exatamente nesse momento que eles precisam mais da sociedade, pois estão mais suscetíveis a violência, maus tratos e descasos.

1. Violência

 A violência é um ato de invasão a autonomia, integridade física ou psicológica, se manifesta por meio do abuso, força, tirania e opressão.

Diversos fatores colaboram para aumentar a violência, tais como, a urbanização acelerada, que traz um grande fluxo de pessoas para as áreas urbanas e assim contribui para um crescimento desordenado e desorganizado das cidades. Colaboram também para o aumento da violência, as fortes aspirações de consumo, em partes frustradas pelas dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

 A violência se apresenta nas mais diversas configurações e pode ser caracterizada como violência contra a mulher, a criança, o idoso, violência sexual, política, psicológica, física, verbal, dentre outras.

 2. Violência contra o idoso

 De acordo com, O estatuto do idoso Art. 4º,(2003,p 10), nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e todo atentado aos seus direitos por ação ou omissão, será punido na lei.

Portanto, conforme citado acima, todo idoso tem direito de ter uma vida digna, com liberdade de expressão, e acima de tudo com respeito, mas  infelizmente nem todo mundo é conhecedor desta lei, e ainda insiste em tratar o idoso como um bicho, como um ser desprezível e incapaz.

3. Como detectar a presença da violência contra o idoso

Segundo (ALBERTINO, 2008), existem 04 indicativos que demonstram tais maus tratos. O primeiro é o indicador físico, manifestado pela perda de peso, desnutrição ou desidratação sem justificação diagnosticada por um profissional da saúde, como: Hematomas, queimaduras, úlceras de pressão, ferimentos cuidados ou malcuidados, palidez, face abatida, olheiras, falta de higiene, administração incorreta de medicamentos e acidentes inexplicáveis.

O segundo indicativo é analisado pela conduta do idoso como: Passividade, retraimento, tristeza, falta de defesa, ansiedade, agitação, medo, depressão, confusão mental, receio de falar livremente, relutância em manter contato verbal ou físico com o seu responsável.

No terceiro indicativo, observa-se a questão sexual do idoso; se possui comportamento estranho a idade na presença de certas pessoas, conduta agressiva, isolamento, retraimento ou autoagressão, como também infecções, hematomas ou sangramento na região anal e genital e roupas intimas rasgadas ou manchadas de sangue.

O quarto e ultimo indicativo é a averiguação da presença do cárcere privado, que pode ser percebido pela dificuldade de acesso ao idoso, isolamento, ausência de uso de prótese oral, auditiva e de óculos, roupas indecorosas, marcas de contensão física e outros.