O Habeas Corpus Liberatório C/C Pedido De Concessão De Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

PROCESSO N°. XXXXXXXXX

URGENTE

RÉU PRESO

................, advogado, inscrito na OAB/...  sob o n.0•••,  com escritório profissional na Rua......, onde

recebe intimações, vem respeitosamente perante esse Egrégio Tribunal, com fulcro no art. 5°, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988 e artigos 647 e 648, ambos do Código de Processo Penal, impetrar o presente

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

em beneficio do Paciente CAIO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, nascido em ... , residente na Rua , atualmente afastado na Penitenciaria ....... , o qual, em sua liberdade, vem sofrendo violenta coação, por

ato ilegal e abusivo do Excelentissimo Senhor Juiz de Direito da 1ª  Vara Criminal da Comarca de

Teresópolis, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

Aos fatos que motivaram a prisão preventiva do réu.

O réu, como consta no Ato de prisão em flagrante, foi flagrado após uma caça ilegal no interior de uma área de conservação ambiental da cidade de Teresópolis, na data de 3 de maio de 2023. Na abordagem, foram encontrados em sua mochila o animal silvestre (Bicho preguiça), que no momento encontrava-se sedado e também o medicamento benzodiazepínico parcialmente consumido.

Segundo a suspeita contida no Ato de prisão em flegrante, havia rumores de que o acusado estaria, depois da caça, transportando o animal em um ônibus até a cidade de Duque de Caxias, na qual encontra-se uma feira especializada na comercialização ilegal de animais silvestres.

Os crimes, a ele imputados, por terem sido praticados sem grave ameaça ou violência, no total, possuem pena mínima inferior a 04 (quatro anos), o qual se beneficiaria da pena restritiva de direitos, se condenado doravante.

DA CONDUTA DO PACIENTE

Por ordem do EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO da 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS – RJ, o paciente, que não contém passagens na Justiça e que não apresenta antecedentes criminais encontra-se preso injustamente no ............

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DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS

Tendo em vista que o réu é reu primário de bons antecedentes, o mesmo preenche os requisitos para responder ao processo de liberdade. Ou seja, não irá causar prejuízos a instrução criminal, investigação, produção de provas, bem como também não causará transtornos à ordem pública ou econômica.