O JUIZ DAS GARANTIAS: A CONCRETIZAÇÃO DA IMPARCIALIDADE POR MEIO DA APROXIMAÇÃO AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO

Carlos Eduardo Faccin

O JUIZ DAS GARANTIAS: A CONCRETIZAÇÃO DA IMPARCIALIDADE POR MEIO DA APROXIMAÇÃO AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO

Casca 2017

Carlos Eduardo Faccin

O JUIZ DAS GARANTIAS: A CONCRETIZAÇÃO DA IMPARCIALIDADE POR MEIO DA APROXIMAÇÃO AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO

Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade de Passo Fundo, Campus Casca, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da Professora Dra. Josiane Petry Faria.

Casca 2017

Dedico o presente trabalho de conclusão de curso a todos aqueles que estiveram comigo no trilhar deste caminho, cujo incentivo e apoio foram essenciais para alcançar este momento.

Agradeço aos meus pais, por todo esforço e carinho dispendido durante minha vida. Aos meus irmãos, pela compreensão e momentos de alegria. A minha namorada Ana Carolina, pelo amor e por incentivar os estudos e fornecer o apoio para superar os desafios. Aos meus amigos que, sempre presentes, nunca deixaram faltar palavras de apoio e afeto, e a minha orientadora, Dra. Josiane Petry Faria, pela brilhante orientação que possibilitou a realização da pesquisa.

“Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente".

Sócrates.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a figura do Juiz das Garantias e sua eficácia como meio de concretizar a imparcialidade do julgador e aproximar o processo penal brasileiro à matriz acusatória prevista na Constituição Federal de 1988. Com a pretensão de realizar uma reforma global no Código de Processo Penal e adequá-lo a chamada filtragem constitucional, tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 8.045/2010, que visa instituir um código completamente novo e que traz, entre as inovações, a figura do Juiz das Garantias, cujo propósito de criação reside, entre outros, na preservação da imparcialidade do magistrado. Visando apreciar a eficácia desse instituto, parte-se do exame da instrumentalidade constitucional, explorando as nuances dos princípios inerentes ao processo penal. Na sequência, o tópico de estudo se detém nos sistemas processuais penais existentes, uma vez que, a partir daí será possível identificar o sistema vigente no ordenamento brasileiro. Após, analisa-se o modelo de Juiz das Garantias proposto, sua forma de atuação e os equívocos do projeto de lei, realçando o papel da sociedade e a importância da alteração legislativa para que se alcance de maneira eficaz o objetivo esperado. Conclui-se que a inserção do Juiz das Garantias no ordenamento jurídico brasileiro é capaz de consolidar a imparcialidade do magistrado e assim aproximar o processo penal à matriz acusatória, mas são necessárias alterações pontuais no projeto, principalmente nos dispositivos que continuam a proporcionar ao magistrado o contato com elementos colhidos em fases onde não se exercem o contraditório e a ampla defesa, caso contrário o Juiz das Garantias resultará em uma aparente eficácia.

Palavras-chave: Código de Processo Penal. Estado Democrático de Direito. Imparcialidade. Juiz das Garantias. Sistema acusatório.

1 INTRODUÇÃO 7

2 AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS RELACIONADAS AO PROCESSO PENAL BRASILEIRO 10

2.1 O processo penal do Estado Democrático de Direito: a instrumentalidade constitucional 10

2.2 O devido processo legal como superprincípio garantidor 15

2.3 O princípio da imparcialidade versus neutralidade 20

3 OS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS CLÁSSICOS E O PROCEDIMENTO ADOTADO NO BRASIL: A NATUREZA INQUISITÓRIA E A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL 25

3.1 A legalidade e a segurança jurídica: a afirmação dos direitos fundamentais através da previsibilidade da aplicação das normas 25

3.2 Os sistemas acusatório, inquisitório e misto: para além da separação de funções 29

3.3 Resquícios inquisitoriais no processo penal brasileiro: o ativismo judicial e o rompimento da imparcialidade na busca pela verdade 35

4 IMPARCIALIDADE E GARANTISMO: A INSERÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO 42

4.1 O Juiz das Garantias: a contribuição da sociedade para a necessária mudança de paradigmas 42

4.2 O Projeto de Lei n. 8.045/2010: O novo Código de Processo Penal e a figura do Juiz das Garantias 44

4.3 Pontos controversos da proposta: incorrendo nos mesmos erros? 49

5 CONCLUSÃO 56

REFERÊNCIAS 59

1 INTRODUÇÃO

O trabalho tem como objeto de estudo a análise da figura do Juiz das Garantias, previsto no Projeto de Lei n. 8.045/2010 e que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, como o meio eficaz para concretizar a imparcialidade do julgador e consolidar a matriz penal acusatória que a Constituição Federal de 1988 consagrou através dos princípios inerentes à proteção da pessoa humana, frente ao poder punitivo do Estado-Juiz. A escolha do tema resta justificada em sua atualidade e importância,