O MENOR INFRATOR E OS EFEITOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Por: 3230 • 18/1/2018 • Projeto de pesquisa • 3.596 Palavras (15 Páginas) • 309 Visualizações
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URCAMP- UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA
CELINA BARRETO VERA
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Sant’Ana do Livramento
2017
CELINA BARRETO VERA
MENOR INFRATOR E OS EFEITOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Projeto de pesquisa apresentado para a disciplina de trabalho de conclusão I, como requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito da Universidade da Região da Campanha – Urcamp, campus de Sant’Ana do Livramento.
Orientador: Prof. Ms. Edilacir dos Santos Larruscain
Sant’Ana do Livramento
2017
CELINA BARRETO VERA
SUMÁRIO
1 TEMA 4
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
3 PROBLEMA DE PESQUISA 4
4 OBJETIVOS 4
4.1 OBJETIVO GERAL 4
4.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS 4
5 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA 5
6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 6
6.1 XXXXXXXXXXX 6
6.2 XXXXXXXXXX 6
6.3 XXXXXXXXX 7
6.4 XXXXXXXXXXXXXXXX 8
7 METODOLOGIA 10
8 CRONOGRAMA 11
9 REFERÊNCIAS 1
- TEMA
Redução da maioridade penal.
- DELIMINITAÇÃO DO TEMA
Menor infrator e os efeitos da redução da maioridade penal
- PROBLEMA DE PESQUISA
A redução da maioridade penal seria a forma mais eficaz de reduzir crimes praticados por menores infratores?
- OBJETIVOS
- OBJETIVO GERAL
Analisar na forma da lei qual seria o impacto efetivo na redução da maioridade penal.
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Resumir o histórico das leis protetivas da criança e do adolescente.
- Análise a falta de estrutura familiar como consequência da marginalização de menores infratores.
- Expor a ineficácia das medidas socioeducativas presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente diante crimes hediondos praticados por menores infratores.
- Avaliar quando a inimputabilidade penal é usada como escudo por menores infratores para a pratica de crimes.
- INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA
O presente trabalho tem como objetivo expor os motivos pelo qual a redução da maioridade penal poderá ser considerada como solução para a diminuição da criminalidade entre menores, pois é notório o aumento da criminalidade entre menores infratores, muitos desses menores se apoiam no Estatuto da Criança e do Adolescente tendo consciência que serão punidos de forma branda, praticando muitas vezes crimes hediondos como estupros, latrocínios, homicídios entre outros, deixando a sociedade brasileira horrorizada por tamanha violência e crueldade imposta as suas vítimas. A discussão sobre o tema é antiga, pois no Congresso Nacional foi aprovado em Agosto de 2015 a PEC 171/ 93 que altera o texto do artigo 228 da Carta Magna reduzindo a inimputabilidade penal de 18 anos para 16 anos, sendo que em Setembro do mesmo ano a PEC 171/93 foi enviada para o Senado Federal para a apreciação.
Observamos também que as medidas socioeducativas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente–ECA não surte efeito eficaz em relação a atos infracionais realizados por menores, pois o tempo máximo da medida socioeducativa é de 03 anos sendo que o adolescente que mata durante um roubo pode ficar por um período mínimo 06 meses, pois de acordo com o Sinase o menor tem o direito de passar por uma avaliação a cada 06 meses, sendo vedado ao magistrado que irá analisa-lo não deverá fazê-lo de acordo com a gravidade do caso e sim de acordo com seu comportamento durante o cumprimento da medida socioeducativa.
Entretanto não podemos deixar de citar que muitos desses menores vêm de famílias totalmente desestruturado, muitas vezes criados somente pela mãe, e a mesma na maioria das vezes deixa este menor na maior parte do tempo sozinho em casa, devido ao fato de ter que trabalhar para poder sustenta-los, outras vezes por famílias abusivas sofrendo violência psicológica e física. Assim inevitavelmente serão jovens que estão propensos a marginalidade. Porém nem sempre o meio em que o adolescente cresce é o que molda seu caráter e seu senso de certo e errado, muitas vezes a permissividade dos genitores os moldam de forma errônea.
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