OS EFEITOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA FORMA COMO OS MENORES SÃO SEDUZIDOS PELO TRÁFICO

OS EFEITOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA FORMA COMO OS MENORES SÃO SEDUZIDOS PELO TRÁFICO

Fabrício Cruz Barreiro¹

Rosali Krejci²

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo analisar os efeitos que a redução da maioridade penal surtirá no comportamento dos menores e dos futuros maiores com relação ao poder e ostentação que o tráfico exerce sobre eles. Este artigo não terá o compromisso em esclarecer o que é melhor, reduzir ou não a idade penal, mas sim propor o entendimento que o melhor seria uma mescla entre a redução, endurecimento das medidas socioeducativas e a efetiva participação do Estado na prevenção e ressocialização dos menores. Temos uma sociedade sedenta por justiça, doutrinadores que são contra a redução e outros a favor. Alguns são a favor, não por convicção, mas por causa da sede de justiça de 93% da população que disseram ser a favor da redução e clamam por alguma medida que irá resolver os problemas de segurança pública do país.Também ficou demonstradopela reportagem recente do jornal “A Folha de São Paulo”, ou na enquete no jornal “A Tribuna da Bahia”, que mais de 92% dos internautas votaram no mesmo sentido. Será demonstrado também, devido à experiência prática da relação com menores infratores que ao se aproximarem da maioridade penal boa parte se afasta da venda direta das drogas. Concluindo, verificaremos que o maior responsável por toda essa insegurança e o caos na segurança pública se dá devido à ausência do Estado e a corrupção de maneira geral.

Palavras chave: Redução, Maioridade, Penal, Tráfico.

ABSTRACT

This article aims to analyze the effects that reducing the legal age shall take on the behavior of the smallest and largest futures, which have 16 and 17 and will now be considered greater in the case of heinous crimes, with the relationship of power and ostentation that trafficking has on them. This article will not have the commitment to clarify what is better, reduce or not the criminal age, but propose the understanding that the best would be a mix between cutting, hardening of educational measures and the effective participation of the State in the prevention and rehabilitation of smaller. We have a society thirsting for justice, scholars who are against the reduction and others in favor. Some are in favor, not out of conviction but because the headquarters of 93% of the population that calls for any measure that will solve public safety problems in the country. Will be shown as well, due to the practical experience of the relationship with juvenile offenders that as they approached the good of criminal responsibility away from the direct relationship with trafficking. In conclusion, we find that the greatest responsible for all this insecurity and chaos in public safety is due to the absence of the state and the general corruption.

Keywords: Reduction, Majority, Criminal, Traffic.

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 Barreiro, Fabrício Cruz. Bacharelando do 10º período do Curso de Direito do Centro Universitário Geraldo Di Biasi em Volta Redonda.

² Krejci, Rosali. Professora do Curso de Direito do Centro Universitário Geraldo Di Biase.

INTRODUÇÃO

Ao estudar a indústria do tráfico no Brasil percebe-se uma clara evolução na forma como ele se organiza e a cada dia se torna mais forte e enraizado em nossa sociedade. Todos os dias nós assistimos ou lemos em nossos jornais alguma notícia que se não está ligada diretamente ao mundo das drogas está associado a ele. Muitas vezes até podemos pensar que um simples furto nada tem a ver com o tráfico de drogas, mas nos enganamos,tenha certeza que na maioria dos pequenos delitos os envolvidos certamente são usuários e estão ali praticando aquele crime para mais tarde irem a uma “boca de fumo”.

Recentemente tivemos uma mudança na forma do tráfico comercializar os seus “produtos”, hoje vivemos uma situação em que o tráfico conseguiu seduzir os trabalhadores e pulverizou a venda de drogas. Encontramos facilmente pessoas que mesmo tendo emprego fixo com carteira assinada, trabalhando em grandes empresas fazem venda de entorpecentes nas horas de folga e até mesmo abastecem outros funcionários nos seus locais de trabalho.

A cada dia essa indústria se reinventa e busca novos meios para ludibriar o Estado tornando cada vez mais difícil o combate a esse tipo de crime. Atualmente temos um grande número de mulheres sendo presas por tráfico de drogas, por que esse número vem aumentando consideravelmente? Essas mulheres dificilmente são revistadas pelos policiais, não levantem grande suspeita e em muitos casos ainda expõem os filhos a esse risco, pois desta forma atraem menos atenção dos que combatem o tráfico. Quem desconfiaria de uma mulher com a uma criança no colo com a fralda cheia de drogas? Acredite, isso acontece todos os dias.

Agora, a grande questão é: se o mundo do tráfico consegue atrair adultos, trabalhadores, mulheres, pessoas que tem capacidade de distinguir o certo do errado o que dizer das crianças e adolescentes? Estes são seduzidos e utilizados em grande escala, normalmente a criança tem com exemplo o traficante que tem bons carros, cordão de ouro, mulheres aos seus pés e por tudo isso se tornam um exemplo de vida para esses meninos que não conseguem vislumbrar um futuro melhor. Quando falta algo dentro da casa daquela criança é ele, o “dono do morro” quem vai lá e supre a necessidade familiar e não o Estado.

Será que uma redução na maioridade penal fará com que essas crianças e adolescentes deixem o mundo do crime? Será que os “empresários do tráfico” não irão utilizar crianças mais jovens? Hoje temos meninos e meninas com dez anos transportando drogas e armas em mochilas escolares.

Esteartigo científico pretenderá demonstrar como essas crianças são utilizadas na indústria do tráfico e quais serão os efeitos da redução da maioridade penal.

O referido artigo científico  tratará da problemática de que a redução da maioridade penal trará bons resultados, mas não resolverá todos os problemas levantados nos parágrafos anteriores, será ainda demonstrada a necessidade de junto com a redução da idade, também a reformado atual Estatuto da criança e adolescente (Leinº 8.069, de 13 dejulho de 1990)e a urgente e fundamental atuação efetiva do Estado. Não será objetivo tratar se a maioridade penal está entre as cláusulas pétreas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, pois o fato de ser ou não, não trará nenhum benefício as crianças e adolescentes que hoje sofrem e se tornam reféns dos poderosos traficantes.