O PARECER JURÍDICO DE PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

ESCRITÓRIO FERNANDO ROCHA S/S

PARECER JURÍDICO DE PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

Contratante: DULCERINE MARTINS AZEVEDO

NIT: 267.43116.78-3

Data de nascimento: 23/09/1964

Objeto: Trata-se de prestação de serviços jurídicos para realização de planejamento previdenciário a fim de verificar o melhor benefício à segurada.

Tipo de Regime: RGPS

Situação atual da Segurada

Idade:         57 anos, 6 meses e 24 dias                Sexo: Feminino

Tempo de Contribuição:         9 ANOS E 10 MESES                                

Filiação ou primeira contribuição: 01/01/2014

REGRAS DE APOSENTADORIAS

1) APOSENTADORIA POR PONTOS (IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO):

EM 2022 A MULHER PRECISA TER UM TOTAL DE 89 PONTOS.

NO MÍNIMO 30 ANOS DE CONTRUBUIÇÃO (MULHER)

2) APOSENTADORIA POR IDADE URBANA:

IDADE MÍNIMA EM 2022: 61 ANOS E 6 MESES

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 15 ANOS

CARÊNCIA: 180 MESES

CONCLUSÃO

Segundo o planejamento realizado acima, existem dois cenários para avaliar:

1º CENÁRIO – REGRA DA APOSENTADORIA POR PONTOS (ANTIGA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Em 16/04/2022 = 57,6 + 9,10 = 66,7

Quando atingirá 30 anos de contribuição = maio de 2042

Idade em maio de 2042 = 77 anos

PONTO TOTAL EM 30/05/2042 = 107 PONTOS (PRECISA DE 100 PONTOS EM 2042).

Portanto, em 30/05/2042, a segurada terá alcançado TODOS os requisitos para se aposentar por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR PONTOS. Isso se fizer todos os recolhimentos mensais até 30/05/2042.

VALOR DA APOSENTADORIA: 1 SALÁRIO MÍNIMO, SE CONTINUAR RECOLHENDO EM CIMA DO SALÁRIO MÍNIMO.

2º CENÁRIO – REGRA DA APOSENTADORIA POR IDADE URBANA

Quando atingirá o requisito idade (62 anos) = 23/09/2029

Quanto falta para alcançar o tempo de contribuição = 5 anos e 2 meses (alcança em maio de 2027, se não parar de contribuir).

Quanto falta para alcançar 180 meses de carência = 62 meses – 5 anos e 2 meses (alcança em maio de 2027).

Portanto, em 23/09/2029, a segurada terá alcançado TODOS os requisitos para se aposentar por IDADE URBANA. Isso se fizer todos os recolhimentos mensais até 15/05/2027.

VALOR DA APOSENTADORIA: 1 SALÁRIO MÍNIMO, SE CONTINUAR RECOLHENDO EM CIMA DO SALÁRIO MÍNIMO.

Diante o exposto, a melhor aposentadoria para a segurada é a APOSENTADORIA POR IDADE URBANA, visto que alcançará todos os requisitos daqui a 7 anos, 5 meses e 7 dias, se contribuir todos os meses.

Frise-se que o presente trabalho tem como objetivo a orientação jurídica do melhor benefício previdenciário possível, bem como o tempo para implementação dos requisitos, não sendo vinculado a qualquer decisão da segurada.

Belém/PA, 16 de abril de 2022.

ADV. KATIANE SOUZA

OAB/PA 30.680

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