O PARECER JURIDICO DIREITO CONSUMIDOR

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ATIVIDADE SIMULADA ESTÁGIO III

PARECER CONSUMIDOR

VALE 5 HORAS OAB CADA ATIVIDADE

*atividade deve ser feita de forma individualizada

José Carlos da Silva, compareceu ao seu escritório para uma consulta  e informou que é cliente da operadora de plano de Saúde Hoje e Amanhã Ltda, desde o ano de 2010, ele como titular e sua esposa e filha como dependentes. Ele relata que me janeiro de 2020 sua filha sofreu grave acidente automobilístico, e em estado grave foi encaminhada para o Hospital Cura Imediata, conveniado do seu plano de saúde, e após várias cirurgias, foi encaminhada para a UTI daquele hospital e se encontra até a data de hoje em coma, sendo todas as despesas pagas pelo seu plano de saúde. O médico que assiste Maria da Silva, informou ao pai que vai dar alta para sua filha, mas que para isso deverá ser montada em sua residência uma UTI completa, com serviço de enfermagem 24 horas, medicamentos, fisioterapeuta, ou seja que ele estará prescrevendo a internação domiciliar, também chamada de home care.

        O senhor José Carlos informa que compareceu na sede da operadora do plano de saúde e protocolou o pedido de home care, conforme a prescrição do médico, e que a operadora indeferiu o pedido de home care informando que existe cláusula contratual que não há cobertura para a internação domiciliar.

        No intuito de resolver a situação o mais breve possível e de forma administrativa perante a operadora do plano de saúde, visando atender aos interesses de seu cliente, emita um parecer jurídico, para demonstrar se a decisão da operadora do plano de saúde está correta, de forma fundamentada, pela lei, doutrina e jurisprudência sobre o tema. O parecer deve ser realizado em no máximo 2 laudas.