O PODER JUDICIÁRIO E SEU PAPEL NAS ELUCIDAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS SOCIAIS

O PODER JUDICIÁRIO E SEU PAPEL NAS ELUCIDAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS SOCIAIS

Maceió

2014

Thaysa Natalie Monik Vasconcelos Duartes

O PODER JUDICIÁRIO E SEU PAPEL NAS ELUCIDAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS SOCIAIS

Trabalho de Curso (TC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Direito, da Faculdade Maurício de Nassau, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel.

Orientador: Prof. Espec..

Maceió

2014

Thaysa Natalie Monik Vasconcelos Duartes

O PODER JUDICIÁRIO E SEU PAPEL NAS ELUCIDAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS SOCIAIS

Trabalho de Curso (TC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação Direito, da Faculdade de Maurício de Nassau, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel.

Orientador: Prof. Espec.

.

Maceió/AL, _______de ______________de 2014.

Aprovação: ______________________

________________________________________

Prof. Esp.

Orientador

BANCA EXAMINADORA

____________________________________________

Examinador 1

____________________________________________

Examinador 2

AGRADECIMENTOS

Meu muito obrigado aos meus familiares que durante esses cinco anos de faculdade sempre me apoiaram e nunca me deixaram fraquejar. Amo-os incondicionalmente. Cada um de vocês tem um lugar especial em meu coração.

DEDICATÓRIA

Aos meus pais, que me apoiaram e acreditaram nessa minha caminhada e que estão sempre presentes em minha vida.

RESUMO

O presente trabalho é fruto de uma pesquisa bibliográfica que teve como objetivo principal estudar o papel do Poder Judiciário nas definições de políticas públicas de direitos sociais. O objetivo do estudo é verificar até que ponto o Poder Judiciário pode intervir nessas definições sem invadirem nas funções do Legislativo e Executivo. E possuindo uma postura a favor da intervenção do Poder Judiciário para defender o mínimo existencial necessário para se ter uma vida digna com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Foram utilizadas algumas fontes de informações para o presente trabalho, livros, textos e estudos disponíveis na internet. Esta monografia é constituída de três capítulos. Inicialmente, fez-se um estudo acerca dos Direitos Fundamentais Sociais. Na segunda etapa, um estudo sobre a Organização dos Poderes e a Garantia dos Direitos Fundamentais. Na terceira etapa um estudo sobre Políticas Públicas e a Intervenção do Poder Judiciário.

Palavras-chave: Direitos Sociais; Políticas Públicas; Intervenção Judicial.

ABSTRACT

This work is the result of a literature that had as main objective to study the role of the judiciary in the definition of public policies of social rights. The aim of this study is to determine the extent to which the judiciary may intervene in these settings without invading the functions of the Legislative and Executive.And having a position in favor of the intervention of the judiciary to defend the existential minimum required to have a decent life based on the principle of human dignity. We used some sources of information for this paper, textbooks and studies available on the Internet. This monograph consists of three chapters. Initially, it was a study on Fundamental Social Rights. In the second step, a study on the Organization of Powers and Guarantee of Fundamental Rights.In the third stage a study on Public Policies and Intervention of the Judiciary.

Keywords: Social Rights, PublicPolicy, Judicial Intervention

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...............................................................................................8

1 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS ....................................................10

1.1 Surgimento dos direitos fundamentais de segunda dimensão.....10

1.2 Conceito e Características dos direitos sociais como

Direitos Fundamentais......................................................................11

1.3 Os Direitos Sociais na Constituição de 1988..................................13

1.4 Eficácia e Efetividade dos direitos sociais......................................13

1.5 O “Padrão Mínimo Social” para uma existência digna.................14

2 ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS......................................................................................

2.1 Fundamentação Histórica da Separação dos Poderes...................18

2.2 Características da Separação das Funções Estatais......................19

2.3 Funções Estatais: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.............................................................................................21

2.4 Conceito e Características do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como fundamentação ao Mínimo Existencial...................22

3 POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO...

3.1 Conceito e Características de Políticas Públicas............................28

3.2