O Procedimento Comum

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PRÁTICA JURIDICA PENAL, OFICINA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO

NOME: Lilian Cristina de Andrade Barbosa

RA: 920205339/TURMA: 299  6º.Semestre TURNO: Noturno      Nº da Turma: 40

1) DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE:

Após analisar a denúncia e demais documentos, identifique e explique os itens a seguir:

1) Qual o procedimento? (explique e fundamente)

Trata-se de um procedimento comum ordinário uma vez que o agente é enquadrado no art.157 (§2o., II, V) consumado roubo com concurso de duas ou mais pessoas e manteve as vítimas em seu poder, restringindo sua liberdade. Nesta configuração entende-se como ordinário, pois a pena aplicada ao delito será igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade de acordo com o art. 394, CAPUT, E §§ 1º E 2 do CPP.

2) A denúncia apresentação todas as condições da ação? (explique e fundamente)

Sim.  A denúncia segue as definições do art.41 do CCP apresentando os seguintes elementos:

• Exposição do fato criminoso

Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 28 de

janeiro de 2020, por volta das 09h32min, na Estrada do Embu, altura do n.o2548

(próximo ao Posto Shell), Jardim São Vicente, na cidade e Comarca de Cotia, DIEGO

ALBERTO DE OLIVEIRA, qualificado às fls. 09, agindo em concurso de pessoas e

identidade de propósitos com outros indivíduos ainda não identificados, subtraíram,

para proveito comum, mediante grave ameaça e com restrição à liberdade das vítimas

Fábio Fidelis Gomes de Oliveira e Felipe Maurício Vieira Valverde, bens móveis

consistentes em 22.000 (vinte e dois mil) maços de cigarros, 10 (dez) cartelas de

isqueiro da marca Bic e 4 (quatro) pacotes de balas da marca Mentos, avaliados em

R$ 162.672,41 (um mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos),

pertencentes à empresa Fadel Soluções em Logística LTDA, conforme boletim de

ocorrência de fls. 11/15 e auto de exibição e apreensão de fls. 16.

• Circunstâncias do fato criminoso

Com efeito, os ofendidos realizaram a entrega de algumas

mercadorias no posto Shell localizado na Estrada do Embu, Cotia, e após saírem do local, os assaltantes, a bordo de duas motocicletas, emparelharam o veículo Renault

Master FUR L2H2, de cor branca e placas de identificação QOY-3508, conduzido por

Fábio, e, então, anunciaram o assalto e ordenaram que os seguissem até a Rua

Meandro, Jardim Colibi, na cidade de Cotia, onde outros três criminosos os

aguardavam, dentre eles DIEGO ALBERTO. Após a retirada da mercadoria, os agentes trancafiaram os ofendidos no interior do compartimento de carga da Renault Master e, em poder da res, se evadiram a bordo das motocicletas e da caminhonete Hyundai.