O RELAXAMENTO DE PRISÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA Y DO ESTADO XX

Marcela Guimarães, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o nº, RG nº, residente e domiciliada na, nº, Bairro, Cidade, Estado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme poderes específicos no artigo 44 do CPP, vem oferecer:

QUEIXA CRIME

com fundamento no artigo 100, §2º do Código Penal, artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, contra Ponfinho, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº, RG nº, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XX, Bairro XXX, cidade, estado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

Ponfinho, no dia 12/06/2016 ao passar na Av. X do Bairro Z da cidade Y, próximo a loja da vivo e em frente a um condomínio de luxo, deparou-se com um veículo IX35 ainda sem placa. Tomado por um sentimento de inveja, por sequer poder comprar uma bicicleta, Ponfinho pegou uma barra de ferro e desferiu golpes contra o carro, quebrou todos os vidros, arranhou toda pintura lateral, furou os pneus, causando sérias avarias no veículo.

Na ocasião, o porteiro do prédio onde morava a proprietária do veículo juntamente com alguns populares ainda tentou, sem sucesso, impedir o resultado. Ressalta-se que o autor do fato conseguiu fugir, mas foi apreendido em seguida por uma guarnição policial militar com 3 policiais e conduzido a autoridade policial.

DO DIREITO

Dispõe o artigo 163, caput, parágrafo único, inciso IV do Código Penal:

Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Parágrafo único - Se o crime é cometido:

IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

De acordo com o referido artigo o procedimento a ser aplicado é o rito sumário, visto que, o crime em questão tem pena máxima de três anos e conforme o art. 394, §1º, inciso II, do CPP, o procedimento sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Analisando-se o caso em tela, é notório que o querelado deteriorou o veículo da querelante, tendo em vista que deteriorar é o mesmo que estragá-lo, levando-o a estado de ruína ou decomposição. Desse modo, quebrar todos os vidros, arranhar toda pintura lateral e furar os pneus é uma prática da referida conduta elencada no artigo.

Além disso, o crime cometido por Ponfinho é considerado qualificado por consequência da sua conduta ter sido motivada pelo sentimento de inveja por não poder comprar um bem como o da querelante.

DOS PEDIDOS

• O recebimento e processamento da presente Queixa-Crime, a citação do Querelado para vir ao processo se defender das acusações que lhe são formuladas,