O Ramo do Direito Administrativo

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS

CURSO DE DIREITO - DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO 2017/II

PROFº MSc. LUIZ FELIPE MACHADO – email [e-mail]

ATIVIDADE CURRICULAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO – M1 – PESO 02

NOME: Emilia S Antonio

DATA:  01/09/2017           TURMA: I           PERÍODO: Noturno

01. Conceitue o  Ramo do Direito Administrativo.

São vários os conceitos apresdentados pela doutrina para o direito administrativo, expecialmente porque há autores que adoram critérios distintos para a demarcação do campo de atuação desse ramo do direito.

- O Prof. Celso Antonio aduz um conceito sintético de direito administrativo, definindo-o como "o ramo do Direito Público que disciplina a função administrativa e os órg]aos quue a exercem"

- Para o Prof.Hely Lopes Meirelles, o direito administrativo consite no "conjunto harmonico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo estado"

- A Prof.Maria Sylvia Zanella Di Pietro define o dreito administrativo como " o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e opessoas jurídics administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contentensiosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins,de natureza pública".

- Segundo  Marcelo Alexandrino e Vicente paulo- conceituam o direito administrativo como o conjunto de regras e princípios, que,orientados pela finalidade geral de bem atender ao interesse público, disciplinam a estruturação e o funcionamento das entidades e órgãos integranes da adinistração pública, as relações entre esta e seus agentes, o exercício da função administrativa, especialmente quando afeta interesses dos administrados e a gestão dos bens públicos.

Direito administrativo descomplicado/Marcelo Alexandrino,Vicente Paulo-24 ed.rev. e atual- Rio de Janeiro:Forense:São Paulo:MÉTODO, 2016 -pg 05

02.Explane de forma sucinta sobre a origem do  Direito Administrativo.

O impulso decisivo para a formação do Direito Administrativo foi dado pela teoria da separação dos Poderes desenvolvida por Montesquieu,  L` Esprit des Lois, 1748, e acolhida universalmente pelos Estados de Direito.(...) Na França, após a Revolução (1789), a tripartição das funções do Estado em executivas, legislativas e judiciais veio ensejar a especialização das atividades do governo e dar independência aos órgãos incumbindos de realizá-las (...) dai surgiu a necessidade de julgamento dos atos da administração ativa, (...) num estágio subsequente foram criados, a par dos tribunais judiciais, os tribunais administrativos. Surgiu assim, a Justiça Administrtiva, e, como corolário lógico, se foi estruturando um Direito espe´cífico da Administração e dos administrados para as suas relações recíprocas. era o advento do Direito Administrativo.

O Direito Administrativo no Brasil não se atrasou cronologicamente das demais nações. Em 1851 foi criada essa cadeira.(Dec.608, de 16.08.1851) nos cursos jurídicos existentes, e já em 1857 era editada a primeira obra sistematizada- Elementos de Direito Administrativo Brasileiro de Vicente Pereira Rego (...)  Com a implantação da República continuaram os estudos sistematizados de Direit Administrativo, já agora sob a influência do Direito Público Norte-Americano, onde os republicanos foram buscar o modelo para a nossa Federação. De lá para cá centenas de obras foram editadas, indicadoras de que a cruva da evolução histórica do Direito Administrativo no Brasil foi extremamente profícua e se apresenta promissora de novas conquistas, pelo reportar contínuo de substanciosos estudos, confimatórios daquela previsão de Goodnow de que "os grandes problemas de Direito Público Moderno são de um caráter quase que exclusivamente administrativo.

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Meirelles, Hely Lopes. 191:Direito Administrativo Brasileiro- 32ª ed.atua-Eurico de Andrade Azevedo/delcio Balestero Aleixo/Jose emmanuel Burle Filho- MALHEIROS 2006-Pg 51

03. Foi constatado que o Direito Administrativo se interliga com inúmeros outros ramos da ciência jurídica. Saliente qual ligação do Direito Administrativo com outro ramo que você considera mais importante, justificando a sua posição com suas próprias palavras.

O direito administrativo originou-se da constituição, que criou seus poderes e órgãos, baseado no direito e garantias fundamentais dos indivíduos. Enquanto a constituição organiza a sua estrutura e a sua dinâmica do Estado, o admnistrativo regula a  organização interna dos órgãos e disciplina os servidores públicos e suas relações, entre administraçao e os cidadões, de acordo com os principios constitucionais..  Por isso  eles possuem muito em comum, e as vêzes fica dificil

separa-los, por isso, acredito que o Direito Constitucional, é o mais importante dos Direitos que fomentam, o direito Administrativo.

 

04. Quais são as fontes jurídicas adotadas pelo Direito Administrativo? Conceitue cada uma dessas apresentando quais possuem podem vinculante sobre o Direito Administrativo (Valor: 1,50 - incluir referência bibliográfica)

(...)" embora exista alguma divergência entre os autores de direito administrativo, são usualmente apontadas como fontes desse ramo juríidco: a LEI, a JURISPRUDÊNCIA,  a DOUTRINA e os COSTUMES.

A LEI é a fonte principal do direito administrativo brasileiro, haja vista a importâcia do Princípio de legalidade.(...) quando se fala em Lei, como fonte de direito administrativo, estão inclúídos nesse vocábulo a Contituição - sobretudos as regras e princípios administrativos nela vazados-, os atos de natureza legislativa que diretamente derivam da Constituição (Leis, medidas provisórias, decretos legislativos etc) e os atos normativos infralegais, expedidos pela administração pública nos termos e limites das leis, os quais são de observância obrigatória pela própria administração .