Relação do Direito Administrativo Com Outros ramos do Direito

Relação do Direito Administrativo com outros ramos do Direito

Agamenon bezerra de Menezes

Faculdade Paraíso do Ceará (FAPCE)

Rua da Conceição, 1.228 – São Miguel – CEP: 63010-465 – Juazeiro do Norte – CE

Curso de Direito

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introdução

Para entendermos melhor a funcionalidade do direito administrativo no Brasil, é imperioso se aprofundar nas suas correlações com os outros ramos do direito, pois defronte de uma autonomia pubescente em relação aos outros ramos do direito, (pois só se tornou-se autônomo a partir da revolução francesa XVIII, no qual se desprendeu do direito se civil da época, e desde então com a chegada do direito administrativo no século XIX no Brasil), o direito administrativo tem alicerçado e até mesmo se equivocado com outros ramos do direito. então diante disso é necessário um aprofundamento nas suas relações com outros ramos do direito, para elucidar a problemática exposta, de acordo com o texto a seguir:

Direito constitucional e o direito administrativo

         É cristalino que há uma profunda conexão entre os mesmos, pois os direitos citados fomentam a funcionalidade do Estado de direito, salientando a íntima relação entre estes, o doutrinador de direito BRANDÃO CAVALCANTI “afirma serem tão íntimas as relações entre os dois direitos que a maior dificuldade seria distingui-los um do outro. Enquanto o Constitucional trata da estrutura do Estado, o Administrativo estuda o mecanismo, o funcionamento e a atividade do poder executivo, na execução dos serviços públicos direta ou indiretamente a cargo do Estado, ou concedidos.” . Portanto, a uma distinção nas circunstancias em que o direito constitucional cuida das instituições políticas, das organizações substancias do governo e das garantias dos indivíduos. Ou seja  tal direito  cuida da anatomia do Estado, tratando de suas formas no aspecto estático. Enquanto o direito administrativo sobreleva o trato entre administração e administrados, estabelecendo parâmetros e um arranjo dos servidores públicos como representantes do estado.

Direito tributário e o direito administrativo 

As relações são de fundamental importância, logo que para existência do Estado e funcionamento da suas políticas públicas é necessário uma imposição Estatal para arrecadação de tributos, diante disso o direito tributário irá disciplinar a arrecadação de impostos , afim de proteger os cidadãos de um eventual abuso por parte do Estado, tudo em concordância com a constituição. Ou seja, é necessário a existência do direito tributário para funcionamento da máquina administrativa, por conseguinte os mesmo se correlacionam.

Direito eleitoral e o direito administrativo 

mantem um contato defronte as organizações eleitorais, como; a regularização de votação (locais de votações, mesário), apuração, atividades partidárias e inspeções de propagandas eleitorais. Logo toda a atribuição formal do direito eleitoral é orientada pelo direito administrativo.

Direito processual e o direito administrativo

são bastantes próximos, pois em meio ao processo civil e penal a ligação se dá na própria normatização das respectivas jurisdições. Além disso o direito administrativo e o processual mantém uma recíproca troca de princípios que se pode ajustar em ambas as disciplinas. Logo que a justiça comum em ocasiões utiliza algumas normas administrativas para o movimento de suas ações, de outro lado a jurisdição administrativa também se beneficia dos princípios processuais para guiar a apreciação de seus recursos.

Direito penal e o direito administrativo  

Se aproximam em relação aos crimes contra a administração pública, pois como fomentam os artigos Art. 312 ( Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio ), Art. 327 ( Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública ). No qual as normas Penais submete a elucidação de delito ao juízo de atos e fatos administrativos. Salientando que, mediante normas penais em branco, posterga-se o direito administrativo para caracterização destas.