O Reconhecimento de Paternidade

Teoria da individualização ou individuação: diz que a causa de pedir é composta apenas pelo fundamento jurídico, sendo irrelevantes os fatos é apenas o direito que   se alega ter  quando   vai  a  juízo. Um adepto dessa teoria diria que a causa de pedir  de  uma  ação  reivindicatória  é  o  direito  de propriedade  porque,  para  ele,  causa  de  pedir  é  o  direito  que  se  alega ter. Ressalta-se que fundamento jurídico não se confunde com fundamento legal.

 

Para o adepto da Teoria da Substanciação, ele dirá que causa de pedir na reivindicatória é a aquisição da propriedade mais o direito de propriedade, ou seja, causa de pedir da reivindicatória é a compra e venda (fato gerador do direito) e o direito de propriedade (direito respectivo). Aquele que pensa pela Teoria da Individualização não se preocupa com o fato jurídico. Para ele, na causa de pedir não está o fato jurídico, mas apenas o direito que se afirma ter. É qualquer direito (potestativo, de anula, de cobrar...) que se afirme em juízo.

A teoria da Substanciação da Causa de Pedir foi adotada pelo direito processual brasileiro, ela exige que os fatos e os fundamentos jurídicos como elementos da causa de pedir.

Essa teoria, pressupõem que magistrado conhece o direito e o que é importante é uma discrição fática correta, tendo em vista, que o juiz irá decidir sobre o direito posto. Assim sendo, a fundamentação legal apresentada pelo autor não vincula o juiz, que poderá tomar a decisão através de sua livre convicção jurídica sobre o caso apresentado pelo autor.

Na ação de investigação de paternidade a causa de pedir remota passiva é a relação sexual tida entre a mãe e o possível pai, já a causa de pedir remota ativa é o reconhecimento da paternidade pelo pai.

Na ação de alimentos, a causa de pedir remota passiva é a união estável, se for imposta por ex cônjuge, ou a filiação, em caso de paternidade, além da possibilidade financeira de pagar os alimentos da parte do réu em favor do autor, já a causa de pedir remota ativa é o não recebimento de alimentos.

Rescisão de contrato por não entrega de mercadoria

Rescisão indireta do contrato de trabalho pelo não recolhimento do FGTS a causa de pedir remota passiva é o contrato de trabalho, já  ausência de deposito de FGTS é a causa de pedir remota ativa.

Dissolução de empresa por dissidência quanto ao aumento de capital